Direito sem Fronteiras fala sobre os tratados
Eles podem ser relacionados a temas comerciais, Direitos Humanos ou para estabelecer a paz entre países, por exemplo. Os tratados versam sobre os mais diferentes temas no âmbito internacional. Mas como eles passam a fazer parte do ordenamento jurídico de um país? O que pode acontecer caso sejam desrespeitados? No programa Direito sem Fronteiras desta semana, o jornalista Carlos Eduardo Cunha recebe a advogada da União e membro do departamento Internacional da Advocacia-Geral da União (AGU), Nereida Del Águila e o professor de Direito das Relações Internacionais e de Direito dos Tratados, Márcio Garcia.
A advogada da União explica que a AGU tem um importante papel em diferentes fases dos tratados assinados pelo Brasil. “Participamos até da formulação, integrando grupos de trabalho. E temos participação também na execução dos tratados. Havendo uma judicialização, a AGU auxilia nesse processo”, explica Nereida Del Águila.
Com relação à internalização dos pactos, o professor Márcio Garcia explica que o processo diferencia de país assim como o procedimento usado para resolver questões como possíveis impasses entre a norma internacional e uma norma interna. “Na Constituição da África do Sul tem um dispositivo que diz que o intérprete, diante de um antagonismo, deve buscar uma leitura mais favorável à norma internacional”, ressalta.
Tudo isso e muito mais no programa desta semana.
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