Plenárias

Plenárias mostra decisão na AP 470 e início da fixação da dosimetria penal

O programa Plenárias desta semana mostra a finalização dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na parte decisória do julgamento da Ação Penal (AP) 470 e o início da votação para estabelecimento da dosimetria penal a ser aplicada aos condenados. Foram realizadas sessões na segunda-feira (22), terça (23) - em caráter excepcional - quarta (24) e quinta-feira (25 de outubro).

Na sessão do dia 22, os ministros encerraram o julgamento do item II da denúncia da Procuradoria Geral da República, que tratou das acusações pelo crime de formação de quadrilha (previsto no artigo 288 do Código Penal) aos réus ligados ao Partido dos Trabalhadores (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), às agências de publicidade SMP&B Comunicação e DNA Propaganda (Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias) e ao Banco Rural (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório). Assim, encerrou-se a fase decisória do julgamento.

A sessão extraordinária da terça-feira (23) foi iniciada com a questão de ordem levantada pelo presidente da Corte, ministro Ayres Britto, sugerindo a adoção do critério que favorece os réus em casos de empate, entendimento adotado pela maioria dos ministros. O plenário passou para a última fase do julgamento da AP 470: com o relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, iniciando os cálculos para a chamada dosimetria das penas que serão impostas aos réus que forem condenados. A análise da dosimetria começou de acordo com a estrutura do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, pela análise das penas contra o empresário Marcos Valério, em relação a três dos crimes pelos quais ele foi condenado: quadrilha, corrupção ativa e peculato. Na quarta-feira (24) continuou a votação da dosimetria em relação ao publicitário, e na sessão da quinta (25) os ministros fixaram algumas penas a serem aplicadas ao sócio do empresário Marcos Valério nas agências de publicidade, Ramon Hollerbach. Ele foi condenado pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na próxima sessão de julgamento da AP 470, prevista para o dia 7 de novembro, os ministros devem concluir a discussão dessa pena, além de examinar as penas relativas aos crimes de corrupção ativa relacionados ao repasse de recursos a parlamentares da base aliada e evasão de divisas.

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Programa Fórum

Programa Fórum debate Ficha Limpa no Judiciário

A população brasileira indignou-se e pediu menos corrupção. Dos protestos e organização, nasceu a Lei da Ficha Limpa. Inspirado na legislação que tem por objetivo evitar a reeleição de candidatos que tenham cometido crimes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu levar para o sistema Judiciário a ideia de combate à corrupção. Para falar sobre a medida do CNJ, saber como ela funciona e qual é o seu objetivo, o programa Fórum recebe o conselheiro Bruno Dantas e o promotor especialista em direito administrativo e improbidade Henrique Savonitti.

“A sociedade tem se mobilizado. É uma demanda muito séria por ética e probidade pela coisa pública. Aqui no Conselho, nós decidimos que, assim que o STF validasse a lei, nós apresentaríamos a resolução para exigir que os nomeados para cargos de confiança tenham uma biografia ilibada”, explica Bruno Dantas.  O promotor Henrique Savonitti completa: “ela vale para quem já ingressou. Estabelece um prazo para que os servidores que já ocupam esses cargos e funções de confiança levantem documentos. Feito isso, instala-se um processo administrativo para assegurar a ampla defesa e só assim será feita a exoneração. A resolução tem o cuidado de não cometer nenhuma infração e zelar pelos princípios da moralidade e da probidade”.

As regras para aplicar a resolução, os prazos e as consequências para a Justiça brasileira estão no Fórum.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

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Repórter Justiça

Cigarro e álcool: dois inimigos de uma vida saudável

O Repórter Justiça desta semana fala sobre os riscos do fumo, do consumo de álcool em excesso e sobre a luta dos dependentes pela recuperação.

Você vai conhecer os efeitos da nicotina, que vai direto para o pulmão e dali para os vasos sanguíneos, o coração, o cérebro e outros órgãos. Saiba também qual é a melhor arma para vencer os primeiros dias sem tabaco.

Uma medida restringiu a liberdade que o fumante tinha de acender o cigarro em ambientes públicos e privados há algum tempo. O “cerco” para quem fuma aumentou também no mercado de trabalho.

O programa mostra que o álcool, hábito associado ao cigarro, pode, assim como o tabagismo, destruir vidas. A bebida pode prejudicar o fígado, causar inflamações no estômago, pâncreas, nervos e induz a riscos que não se restringem à saúde física. Uma parte considerável da violência doméstica, ruptura nos relacionamentos, problemas no trabalho e acidentes de trânsito é associada ao abuso.

E a bebida pode provocar hábitos estranhos. “Eu escondia a bebida dentro da gaveta, debaixo da cama, no meio do armário, de toalhas de banho, de roupa de cama, dentro de sapato”, relata uma bancária aposentada que prefere não se identificar.

Quanto mais cedo o dependente de álcool reconhecer que precisa de ajuda, mais chance ele tem de se recuperar e viver com saúde. Entre as recomendações para o tratamento estão a desintoxicação e a reabilitação. Mas, para que a recuperação seja bem sucedida, é fundamental o apoio da família e dos amigos.

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre restos de construção civil

O crescimento exagerado das cidades tem criado um problema para o meio ambiente. Toda obra gera entulhos da construção civil, que acabam sendo despejados em locais impróprios. O pior é que os tijolos, a areia, os restos de blocos de concreto, as pedras, dentre outros, são materiais que poderiam ser reaproveitados em outras obras. A reciclagem de resíduos da construção civil é uma alternativa sustentável que gera economia, proteção ambiental e desenvolvimento social.

Para falar sobre o destino correto e o reaproveitamento de restos de construções civis, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe a arquiteta e professora da Universidade de Brasília (UnB) Raquel Blumenschein e o engenheiro civil e coordenador da Câmara de Engenharia Civil do CREA-DF, Laércio Duarte de Azevedo.

Durante a entrevista, a professora explica que a legislação no Brasil prevê que “todos os geradores pequenos, médios e de grande porte são obrigados a fazer a gestão correta de seus resíduos. O que implica que cada um tem que assegurar que a destinação deste resíduo está correta, não pode ser para qualquer lugar”.

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Iluminuras

Iluminuras traz a persistência de um escritor e a obra de Euclides da Cunha

Você tem um sonho e alguém já te disse para desistir? O escritor Wellington Lavareda passou por uma situação como essa e vai contar como superou a descrença no seu trabalho. “Um editor disse que eu deveria deixar de lado porque Literatura não dá futuro para ninguém. Eu resolvi enfrentar e mandei fazer o livro. Era um desafio e assumi, eu mesmo, a distribuição”, conta o autor.  Você vai conhecer as obras desse economista que largou os números para dedicar-se exclusivamente às palavras.

No segundo bloco, o apresentador Carlos Eduardo Cunha recebe o advogado Roberto Rosas. Admirador da obra de Euclides da Cunha, ele fala sobre a importância do trabalho do escritor brasileiro. “Euclides da Cunha traz as imagens do homem, da terra e do meio para a Literatura. Ele poderia escrever aquilo como uma simples exposição (da Guerra de Canudos), mas ele completou com um texto literário. É um homem revolucionário”, define Rosas.

No quadro Entrelinhas, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcos Moreira fala sobre a obra de Machado de Assis.

Não perca!

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Grandes Julgamentros do STF

Decisão sobre ProUni é tema do programa Grandes Julgamentros do STF

O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta nesta semana a decisão da Corte a favor do ProUni, o programa Universidade para Todos, do governo federal. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenem, e pelo partido Democratas. Por ter o mesmo objeto, o processo do DEM foi anexado ao da Confederação. Entre os itens diretamente contestados, estavam a reserva de vagas por critérios sociais e raciais, os requisitos para que a entidade possa ser considerada beneficente de assistência social, a autonomia universitária e a livre concorrência.

Por maioria de votos, o plenário concluiu que o ProUni é constitucional. Para falar a respeito dos aspectos jurídicos e sociais da decisão, que manteve a validade do benefício para milhares de alunos beneficiados, o programa entrevista o especiaista em Educação da Universidade de Brasília Remi Castione e o jornalista recém formado pelo ProUni Bruno Lima. "O programa mudou a minha vida. Sem o benefício, eu não teria condições financeiras de pagar uma faculdade. Hoje estou no mercado de trabalho e consigo ajudar minha família pela oportunidade de cursar o ensino superior e ter uma boa colocação no mercado", conta Bruno.

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Julgamento Mensalão - 25/10/12

Ação Penal 470 - Julgamento dia 25/10/12

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na dosimetria das penas dos condenados na Ação Penal (AP) 470. Na sessão desta quinta-feira (25), os ministros analisam as penas a serem aplicadas aos sócios de Marcos Valério nas empresas de publicidade, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

Na sessão do dia 24 de outubro, os ministros fixaram as penas de Marcos Valério, condenado pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ministro Marco Aurélio proferirá seu voto na dosimetria quanto a crimes de corrupção ativa e evasão de divisas pelos quais esse réu foi condenado em momento posterior.

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Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o processo de adoção no Brasil

A TV Justiça transmite nesta quarta-feira, às 21 horas, o programa Artigo 5º. O programa aborda os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, previstos na Constituição Federal. O tema desta semana é “O Processo de Adoção no Brasil”. Em todo país, milhares de crianças e adolescentes, que vivem em abrigos, sonham com o aconchego de um lar e uma família.

Os convidados do programa são: a diretora jurídica da ONG Aconchego Fabiana Gadelha e o psicólogo e supervisor de adoção da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal Walter Gomes de Sousa.

Fabiana Gadelha explica que, crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, tem a necessidade de serem orientadas para uma vida independente após os 18 anos. “Mas dificilmente isso é feito. O adolescente, ao completar 18 anos, é praticamente obrigado a sair da instituição que o acolheu por anos. Muitos não têm outro recurso senão voltar para família que o abandonou”, revela.

Segundo o psicólogo Walter Gomes de Sousa, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF cobra das instituições que acolhem o menor abandonado, o mínimo necessário, para que a autonomia de vida dessas crianças seja garantida antes dos 18 anos. “Na impossibilidade desse cidadão não vir a ser adotado, que ele seja minimamente profissionalizado, nessas instituições de abrigo”, defende.

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Julgamento Mensalão - 24/10/12

Julgamento Ação Penal 470 - 24/10/2012

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sessão plenária desta quarta-feira, 24 de outubro de 2012 a fase de dosimetria das penas dos condenados na Ação Penal 470. De acordo com a estrutura do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, a dosimetria está sendo feita réu por réu, crime por crime, por núcleos.

O primeiro réu a ter suas penas fixadas foi Marcos Valério, em relação a três dos cinco crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção ativa e peculato. A análise da dosimetria prossegue quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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Julgamento Mensalão - 23/10/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 23/10/2012

A sessão do dia 23 de outubro de 2012, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi iniciada com a questão de ordem levantada pelo presidente da Corte, ministro Ayres Britto, sugerindo a adoção do critério que favorece os réus em casos de empate. Esse entendimento foi adotado pela maioria dos ministros. Em seguida, o relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, teve a palavra para iniciar a fase destinada à dosimetria das penas que serão impostas aos réus condenados.

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Julgamento Mensalão - 22/10/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 22/10/212

Na sessão do dia 22 de outubro de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue a análise quanto ao item II da denúncia da Procuradoria Geral da República, no qual é feita a imputação do crime de formação de quadrilha (previsto no artigo 288 do Código Penal) aos réus ligados ao Partido dos Trabalhadores (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), às agências de publicidade SMP&B Comunicação e DNA Propaganda (Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias) e ao Banco Rural (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório).

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Programa Refrão

Cantor e compositor Beto Só está no Refrão desta semana

"Ferro velho de boas intenções" é o título do álbum mais recente do convidado do Refrão: o cantor e compositor Beto Só. Considerado um dos expoentes da nova música produzida na capital federal, ele tem sido sucesso de público e crítica nos últimos anos.

Durante o bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, Beto comparou o álbum “Ferro velho de boas intenções” aos trabalhos anteriores. “Em termos de sonoridade, a gente foi um pouco mais fundo nas melodias melancólicas, tristes, e começou a priorizar muito alguns instrumentos que estavam mais discretos nos outros discos, principalmente o violoncelo. Em relação aos temas das músicas, eu quis falar um pouco mais sobre a vida e as questões existenciais”, explica.

No quadro Pauta Musical, o representante da Secretaria do Idoso do Governo do Distrito Federal, Ricardo Quirino, analisa a canção “Velho”, composição da banda Lestics, e fala sobre os direitos de quem tem mais de 60 anos. “O Estatuto cobre todos os direitos da pessoa idosa, mas entre as maiores conquistas eu destacaria, primeiro, a penalização pela violação dos direitos das pessoas acima de 60 anos, além da conquista nos setores de transporte, saúde e habitação”, ressalta o secretário.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Programa Academia

Direito e Tomás de Aquino em debate no Academia

Nesta semana, o programa Academia viaja no tempo e mergulha no mundo medieval para demonstrar a importância e conceituação da virtude da justiça a partir do pensamento jurídico-filosófico de Santo Tomás de Aquino. O estudo em destaque é a tese de doutorado de Claudio Pedrosa Nunes: “Uma Reflexão Conceitual-Jurídico-Cristã de Justiça em Tomás de Aquino”, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Na obra, o doutor em Ciências Jurídico-Filosóficas passeia pela história da humanidade, que é orientada pelo pensamento cristão.

“A justiça em Tomás de Aquino salta de um domínio puramente abstrato para avançar como padrão ético-moral de sensível e palpável aplicação no mundo empírico dos homens, sempre sob a orientação e ordenação filosófica e jurídico-cristã. Embora complexa, a ideia de Justiça em Tomás de Aquino é coesa, sistemática, científica e, diante disso, utilizável para o bem e a felicidade dos homens, conferindo o devido e necessário norte para alcance da pacificação social”, explica Nunes.

O jornalista Rimack Souto apresenta o programa. Para debater o tema, ele recebe o padre José Carlos Brandi Aleixo, professor emérito em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB); e Fábio de Sousa Coutinho, advogado e mestre em direito pela Southern Methodist University, de Dallas, no Texas.

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito.

Para participar envie currículo com o título do trabalho para o e-mail academia@stf.jus

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