Programa Fórum

A maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente no Fórum

O Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA, é uma lei federal de iniciativa popular promulgada em 13 de julho de 1990, que trata sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes. Diferentemente do que estabelecia o antigo Código de Menores, o ECA abrange todos os meninos e meninas no Brasil, não diferenciando classe social, origem, etnia ou gênero, o estatuto prevê direitos e deveres que implicam o envolvimento de crianças, adolescentes, pais, comunidade, conselhos tutelares e uma série de outros profissionais de áreas como educação, saúde ou direito.

Mas, passados 21 anos da promulgação do estatuto vemos que os avanços legislativos introduzidos pelo ECA, lamentavelmente, não foram acompanhados de políticas públicas sérias que fortalecessem a sua efetiva implantação. Faltam vagas em escolas públicas, existe uma enorme deficiência de atendimento na rede pública de saúde, o esgarçamento do tecido familiar que provoca o aumento da delinqüência infanto-juvenil e o crescimento da gravidez precoce, o ingresso prematuro no mercado de trabalho informal e o consumo de drogas destruidoras que se alastra como pólvora em chamas, nos leva a perguntar: a situação das crianças e adolescentes no Brasil, realmente melhorou após a criação do ECA?

O Brasil, que com certeza tem uma das legislações mais avançadas do mundo nessa área, carece de uma efetiva operacionalização das estruturas previstas pelo ECA, o que só poderá ser com o reordenamento dos conteúdos e das práticas das políticas sociais. Para debater o assunto o programa Fórum vai receber em seu estúdio o advogado e especialista em Direito Público, Leonardo Carvalho e a representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira.

O programa Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br

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Repórter Justiça

Hemofilia é a pauta do Repórter Justiça

Esta semana o Repórter Justiça abre espaço para discutir uma doença e as conseqüências da falta de políticas públicas para garantir um tratamento contínuo e adequado aos pacientes. Vamos falar sobre a hemofilia.

Sabe aquele corte, pequeno ou grande, que a gente ganha numa distração ou mesmo num acidente banal? Normalmente, em poucos instantes o filete de sangue estanca e coagula; daí é só fazer a assepsia no local, um curativo protetor e estamos prontos para outra. Mas, para algumas pessoas as coisas não são tão simples assim. O processo de coagulação não é uma coisa simples; a falta de proteínas, responsáveis pelo crescimento e desenvolvimento dos tecidos que agem no processo de coagulação do sangue, resulta no distúrbio conhecido como hemofilia.

O Brasil ocupa a terceira posição mundial em relação número de pessoas diagnosticadas com a doença. Os números batem na casa de dez mil pessoas. Não existe cura para o mal, porém os estudos e pesquisas em andamento comprovam avanços que já permitem aos portadores mais conforto e tranqüilidade.

A hemofilia é uma doença hereditária. Em 70% dos casos, o problema é passado de geração para geração; nos 30% restantes, há uma mutação no material genético do organismo do indivíduo. Para o Diretor - executivo da Fundação Hemocentro de Brasília, José Antônio de Faria Vilaça, "... isso já é histórico nas famílias imperiais da Rússia e da Inglaterra. Só que ela é democrática, infelizmente acomete qualquer parcela da população, desde que tenha a história da transmissão familiar ou que venha a ter uma mutação...", afirma.

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Programa Plenárias

Acompanhe os principais destaques das Sessões Plenárias do STF durante a semana

Veja no programa Plenárias, da TV Justiça, as principais decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas sessões plenárias do STF dos dias 1º, 03 e 04 de agosto de 2011.

O programa traz ainda o voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596177, sobre a contribuição recolhida pelo empregador rural pessoa física sobre a receita bruta proveniente da comercialização de respectiva produção.

Veja também o voto-vista da ministra Ellen Gracie no Recurso Extraordinário (RE) 388312, sobre atualização da tabela do Imposto de Renda e o voto da ministra no Recurso Extraordinário (RE) 414426, sobre registro profissional de músico no Brasil. O programa é produzido pela TV Justiça.

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Meio Ambitente Por Inteiro

Meio Ambitente Por Inteiro retrata a Frente Parlamentar Ambientalista

A Frente Parlamentar Ambientalista é uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico, o meio ambiente.

Deputados federais e senadores, representantes de organizações não governamentais além da sociedade civil, participam do grupo que tem como compromisso apoiar iniciativas em defesa do meio ambiente e sustentabilidade.

O programa conta com a participação do coordenador da frente, deputado Sarney Filho e Mário Mantovani, coordenador da ONG SOS Mata Atlântica e consultor da frente. Na pauta, código florestal e reforma tributária, entre outros temas.

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Programa Artigo 5º

Artigo 5º trata de tipos de prisão e liberdade provisória

No programa da semana vamos falar sobre prisões provisórias, como a prisão em flagrante, a preventiva e a temporária; e ainda sobre medidas cautelares, relaxamento de prisão e liberdade provisória.

O artigo 5º da Constituição determina que ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. E afirma que a prisão só pode ser feita em caso de flagrante ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial. A Constituição diz ainda que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz e a alguém indicado pelo preso, que deve ser informado de seus direitos e ter assegurada a assistência da família e de advogado. Também estão no artigo 5º as determinações para que a prisão ilegal seja imediatamente relaxada e que ninguém seja levado ou mantido na prisão quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, e o jurista Luiz Flávio Gomes. Mestre em Direito Processual Civil, Marivaldo Pereira foi secretário de Reforma do Judiciário e subchefe Adjunto da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo; ele criou e preside o Instituto de Pesquisa e Cultura que leva seu nome.

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Programa Refrão

Lúdica Música em destaque no Refrão desta semana

Uma batida mineira diferente que combina funk e samba, baião e blues, toma conta do Refrão: é o som da banda Lúdica Música. Com vinte anos de estrada, o grupo é formado por Rosana Brito (voz, violão e direção musical), Isabella Ladeira (voz e percussão) e Gutti Mendes (voz e guitarra).

Além da mistura de diferentes ritmos, a banda se destaca pelo jogo de vozes e pelas conversas que atravessam e costuram suas canções, transformando-as em histórias cantadas. Características que ficam bem evidentes no mais recente e quinto cd da banda, o Mundo-Ludo, como explica Isabella Ladeira ao Refrão: "este cd traz o nosso conceito, do lance do jogo de viver".

O grupo interpreta sucessos próprios e de outros artistas consagrados, como Zeca Baleiro. Eis as canções: Mundo-Ludo (Gustavo Lira, Gutti Mendes, Rosana Brito e Isabella Ladeira); Juvenal (André Abujamra e Carneiro Sândalo); Telegrama (Zeca Baleiro); e Fogaréu (Fernando Barreto; Rosana Brito; Isabella Ladeira).

Refrão, um jeito diferente de ouvir música!

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Espaço Documentário

Espaço Documentário mostra o Museu Paulista

No Espaço Documentário dessa semana você vai conhecer o Museu do Ipiranga, também conhecido como Museu Paulista. Localizado em São Paulo, o museu faz parte do conjunto arquitetônico do Parque da Independência. O edifício tem 123 metros de comprimento e 16 metros de profundidade com estilo arquitetônico eclético. No acervo, mais de 125 mil artigos entre esculturas, quadros e móveis. O Museu tem ainda a parte de iconografia e documentação arquivística, do século xvi até meados do século xx. O acervo é tombado pelo instituto do patrimônico histórico e artístico nacional.

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Justiça em Foco

Justiça em Foco mostra TRT da 10ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins, é o tema do Justiça em Foco desta semana. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Ricardo Alencar Machado. Ele nasceu em Goiânia, Goiás, e fez pós-graduação em Ciências Políticas pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub. Funcionário do TRT da 10ª Região desde 1982, ocupou diversos cargos no Tribunal e foi aprovado em concurso para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto em 1989. Promovido a Juiz Presidente em 1991, Ricardo Alencar Machado comandou Varas Trabalhistas antes de assumir Taguatinga e Brasília. Em 2001 foi promovido ao cargo de Juiz Togado e no ano seguinte foi eleito Desembargador, por unanimidade. Ele preside o TRT do DF e TO desde março de 2010.

A Justiça do Trabalho chegou a Brasília em 1961, sob jurisdição do TRT da 3ª Região. Em 1982 foi instalado o Tribunal do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília, abrangendo inicialmente o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Criado com oito Juízes Togados e dois Juízes Classistas, o TRT tem hoje 102 Magistrados, 17 Desembargadores, 32 Juízes Titulares e 53 Juízes Substitutos.

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Programa Academia

Academia debate decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

"Os efeitos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a responsabilização dos agentes públicos", este é o tema do programa Academia da TV Justiça, nesta semana. O estudo, no formato de dissertação foi apresentado por Juliana Corbacho Neves dos Santos, ao programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Internacionais.

Segundo a autora, nos casos relativos ao Brasil, as decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contemplam obrigações de responsabilização dos agentes públicos incompatíveis com a tradição jurídica brasileira. Juliana explica que a disciplina jurídica da responsabilidade do Estado e do indivíduo, tanto no plano internacional quanto no interno, se mostra suficiente para que se possa atingir diretamente o agente público no Brasil, porém, no cumprimento dessas decisões internacionais, observam-se dificuldades nesse ponto.

"Normas mais específicas sobre o procedimento interno para dar cumprimento às decisões mencionadas poderiam minimizar os problemas atuais, considerando-se um ponto de vista jurídico. Para enfrentar a hipótese deste estudo, foi percorrido o caminho da responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos, do ato ilícito internacional até o cumprimento da declaração de responsabilidade do Estado prolatada por uma instância internacional", concluiu a mestre.

O assunto é debatido pelos convidados: Tagory Figueiredo - especialista e professor em Direito Internacional da Universidade Católica de Brasília (UCB), e Marcos Aurélio Reis - mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e professor de Direitos Humanos do Centro Universitário UniEURO. O jornalista Rimack Souto comanda o programa que também destaca a Bibliografia utilizada no estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. O quadro Mestres e Doutores, apresenta Alex Lobato Potiguar, Especialista em Direito Tributário, Mestre em Direito, Estado e Constituição, e doutorando em Direito, pela Universidade de Brasília (UNB). No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Fábio Ulhoa Coelho.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.

Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

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Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autor sobre as leis que regem uniões estáveis

No Iluminuras dessa semana você vai rever quadros com personalidades marcantes do meio jurídico e relembrar as vantagens de visitar sebos como o "Achei Livros", há dez anos no mercado de Brasília!

Vai conhecer a biblioteca particular do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau. Em Tiradentes, Minas Gerais, o ministro tem um acervo de livros de dar inveja a qualquer leitor. Ao longo de anos, Eros Grau foi selecionando títulos, obras e documentos raros.

No quadro Encontro com Autor, você vai ter a oportunidade de assistir de novo a entrevista do professor emérito e ex-ditador da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o jurista Dalmo Dallari. Ele conversa com a jornalista Carolina Sette sobre seu livro: "A Constituição na vida dos povos - da Idade Média ao Século XXI."

Ainda no Iluminuras dessa semana, as preciosidades que os leitores que sabem pesquisar podem encontrar nos sebos. O forte do "Achei Livros Usados", de Brasília, são os livros jurídicos. Mas o sebo trabalha também com literatura do Brasil e estrangeira, obras raras e livros didáticos de preparação para concursos.

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Programa Apostila

O Apostila fala sobre: Provas no Processo do Trabalho

No Apostila dessa semana a professora Cláudia Pisco aborda o assunto "Provas no Processo do Trabalho". O programa também conta com os alunos da IGEPP - Instituto de Gestão Economia e Políticas Públicas - pela internet - e dos alunos da Fundação Escola Superior do ministério Público do DF e da Escola da Magistratura - AMAGIS/DF - no estúdio.

De acordo com o professor, "As provas são produzidas normalmente dentro da relação processual em uma fase denominada fase instrutória".

No Apostila você também testa os seus conhecimentos. O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br

Apostila não pode faltar nos seus estudos!

 

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