Memórias da Democracia

Uma Justiça necessária ao processo democrático

A série “Novos olhares sobre o tempo – Memórias da Democracia” traz esta semana o depoimento do ministro Aldir Passarinho, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 1989. “Minha passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral foi um período de muita responsabilidade e trabalho, mas, felizmente, tudo foi levado a bom termo. O ambiente sempre foi excelente e isso proporcionava uma eficiência muito grande nos trabalhos porque essa harmonia, esse entendimento que havia, logicamente, influía na produção de todos”.

Na segunda parte do programa, o ex-presidente do TSE conversa com José Pedro Mattoso, que foi diretor-geral do tribunal de 1987 a 1989. Juntos, eles relembram o trabalho para fazer o cadastramento eleitoral e acabar com as fraudes. “Esse aperfeiçoamento foi conseguido com muita luta através dos tempos, porque os interesses dos políticos que manobravam o voto realmente eram contrários a esse sistema. Foi um período realmente trabalhoso e esse período trabalhoso continua. Cada eleição que vem é um volume de trabalho que se acresce enormemente ao tribunal, mas, de outra parte, hoje há recursos modernos de comunicação que facilitam extraordinariamente,” avalia o ministro.

Aldir Passarinho acredita que a Justiça Eleitoral é uma instituição necessária ao processo democrático. “Se não houvesse a Justiça Eleitoral, como seriam escolhidos os nossos dirigentes? A única forma democrática conhecida é, realmente, a realização de eleições livres. Sem elas não há democracia. E, como disse um pensador, a democracia pode não ser a melhor forma, mas é a melhor das que se conhece”.

A série de documentários “Novos olhares sobre o tempo – Memórias da Democracia” é um resgate da história da Justiça Eleitoral do Brasil. Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, que participaram ativamente da construção e fortalecimento da democracia brasileira, contam um pouco da história recente da Justiça Eleitoral, narram fatos que marcaram o país e curiosidades de bastidores. Depoimentos de personalidades que vivenciaram importantes períodos da construção da nação e que mostram a importância do voto, da liberdade de escolha dos representantes e de eleições limpas e transparentes.

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Plenárias

Plenárias destaca decisão do STF de manter exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples

Entre os julgamentos em destaque na semana, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o programa Plenárias mostra a decisão de negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 627543, com repercussão geral reconhecida, em que um contribuinte do Rio Grande do Sul (RS) questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o Simples.

O plenário acompanhou por maioria o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem a exigência de regularidade fiscal com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - ou com as Fazendas Públicas federal, estadual ou municipal para o recolhimento de tributos pelo Simples, prevista na Lei Complementar 123/2006, não fere os princípios da isonomia e do livre exercício da atividade econômica, como alegava o contribuinte. 

No entendimento do relator, o dispositivo ainda permite o cumprimento das previsões constitucionais de tratamento diferenciado e mais favorável às micro e pequenas empresas, fixadas nos artigos 170, inciso IX, e 179 da Constituição Federal. Além disso, o ministro destacou que a adesão ao Simples é optativa para o contribuinte, e o próprio regime tributário do Simples prevê a possibilidade de parcelamento dos débitos pendentes. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio. Ele afirmou que a regra questionada “estabelece um fator de discriminação socialmente inaceitável e contrário à Carta da República”.

Em destaque, ainda, o julgamento de agravos regimentais interpostos nas Reclamações (RCLs) 11427 e 11408, o que suscitou debate sobre a possibilidade de se utilizar o meio processual da reclamação para contestar decisões tomadas pelos tribunais de origem mediante aplicação da regra da repercussão geral. A orientação vigente na Suprema Corte é de que não cabe RCL em tais casos. Pedido de vista formulado pelo ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento.

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Forum

O Estatuto do Torcedor e as torcidas organizadas

Futebol, paixão nacional que arrasta uma multidão país afora. Mas o que era para ser diversão, às vezes, acaba em tragédia. As brigas e confusões entre torcidas organizadas estão cada vez mais frequentes. 

A discussão do Fórum desta semana é sobre o que pode ser feito para mudar essa realidade dentro dos estádios. Para o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo Schmitt, um conjunto de fatores resulta na violência dentro dos estádios. “Essas novas arenas vieram um pouco à frente do seu tempo. Todas as construções estão habilitadas para jogos do porte de uma Copa do Mundo, de eventos internacionais, mas não estão em condições de receber partidas internas locais por conta da falta de separação entre as torcidas e de um confronto cada vez mais violento entre as torcidas organizadas”, declara.

O advogado criminalista Márcio Palma acredita que algumas medidas devem ser tomadas até a Copa do Mundo para garantir a segurança durante as partidas de futebol. Uma delas é responsabilizar os clubes. “Essa medida traz efetividade porque os torcedores não terão interesse de que seu clube seja penalizado por ato de um ou outro grupo que vai ao estádio causar confusão”, diz.

Tanto o advogado Marcio Palma quanto o procurador desportivo Paulo Schmitt compartilham da mesma opinião: “Que muitos ajustes ainda devem ser feitos para que a torcida cumpra o seu papel como parte do espetáculo que é o futebol”.

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Meio Ambiente por Inteiro

Eventos culturais engajados na preservação ambiental

O programa Meio Ambiente por Inteiro faz um histórico da preocupação de incluir nos festivais de música a preservação com a natureza. Antes, havia pouco interesse na produção de eventos sustentáveis. Hoje, artistas, organizadores e até patrocinadores buscam diminuir os efeitos que os shows e as apresentações possam causar ao meio ambiente.

Entre essas ações está o plantio de mudas, dias antes do evento, para reduzir a poluição provocada pelo grande número de veículos destinados ao transporte de equipamentos de som, de iluminação e do público. O programa traz para debater o assunto o advogado Humberto Adami e o músico Renato Matos. Eles falam sobre as leis que tratam do tema no Brasil e revelam o ponto de vista do artista quanto à preocupação ambiental.

“O artista também é público, mas nem todos têm essa preocupação. É questão de educação geral e envolve público, artista, todo mundo”, afirma o músico Renato Matos. O advogado lembra que o movimento ambiental no Brasil é um dos que mais cresceu nos últimos tempos. “Hoje, por exemplo, a indústria do tabaco, que antes patrocinava vários eventos culturais, está fora desses festivais porque se sabe que as consequências do cigarro são muitas, inclusive doenças que geram custos para serem tratadas”, comenta Adami.

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Repórter Justiça

A morte e seus aspectos legais

A morte é um tema tabu. As pessoas não gostam de pensar, nem de falar nela. Mas esse acontecimento que abala e gera muita dor entre parentes e amigos tem desdobramentos na vida prática. Depois da morte é preciso oficializar o óbito e preparar os rituais: velório e sepultamento. Para cumprir as etapas oficiais é necessário contratar funerária, obter a certidão de óbito no cartório de registros e negociar um jazigo com a empresa concessionária do cemitério.

O programa Repórter Justiça mostra também outros aspectos da morte, como a geração de empregos em cemitérios e o mercado de alta concorrência entre as funerárias. O corpo de quem morre pode ser cedido e utilizado nas universidades para estudos na área de saúde. O programa revela, ainda, os mitos e lendas em torno da morte. Funcionários do Teatro Nacional de Brasilia dizem que o lugar é assombrado. Fatos que assustam e intrigam, mas que geram muita desconfiança entre algumas pessoas.

A comunicação entre vivos e mortos existe e é possível, diz o espiritualista Geraldo Campetti. “A manifestação de espíritos é algo corriqueiro, tão comum que a gente nem se dá conta, mas ela acontece o tempo todo à nossa volta", garante. E o caso de uma mensagem que teria sido enviada por um espírito e que foi aceita como prova pela Justiça brasileira em um processo criminal também está no programa.

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Iluminuras

Iluminuras: prosa, poesia, Direito e Literatura

A jornalista Erika Blayney entrevista o escritor Cristiano Deveras. Ele foi uma criança espevitada, adorava aventuras perigosas. De vez em quando se metia em algum acidente, e, enquanto se recuperava, fazia dos livros os seus melhores companheiros. Assim, entre o vai e vem com os livros, criou várias obras, e também participa do projeto Bar do Escritor: “Cada autor é livre para colocar o estilo de texto e assunto que achar mais interessante. Temos assuntos de morte, de nascimento, de amor, dor de cotovelo”. O próximo projeto do autor será uma antologia em histórias em quadrinhos.

No segundo bloco, a conversa é com o promotor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Wallace Paiva. Ele nasceu em uma família de amantes das artes, e logo cedo se interessou pela literatura. Na adolescência, leu os livros de Jorge Amado, o que enriqueceu sua interpretação de texto. Ele observa que, junto da história de amor, o autor sempre construía uma crítica social. Para o promotor, o mundo da leitura anda junto com o Direito, principalmente quando as histórias trazem na base literária os fatos da vida real: “No campo do Direito Penal se discutia muito aquele ato do Bentinho, do Dom Casmurro, de tentar envenenar o filho: se era crime ou não. A própria traição de Capitu sempre foi algo muito discutido. Então, para o profissional de Direito a base literária ajuda a compreender e expor o fato”, analisa.

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Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o voto feminino

 

A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Mas como esta igualdade funciona na hora do voto? O programa Artigo 5º desta semana mostra as conquistas femininas nas eleições para cargos públicos.

 

O voto feminino é debatido com Teresa Cristina Marques, professora de História da Universidade de Brasília (UnB), e com Emannoel Campello, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A professora Teresa Cristina explica que a conquista do Direito ao voto ajudou a garantir o reconhecimento da importância das mulheres na vida pública: “O voto foi o 1º passo.

 

Nada mais teria sido alcançado se a voz das mulheres não tivesse sido ouvida também no espaço político”. Para o conselheiro Emannoel Campello, especialista em Direito Eleitoral, a conquista do voto feminino mudou a forma de tratar a política no Brasil. “Na medida em que os candidatos passam a ter um discurso de inclusão, isso também chama as mulheres para uma participação mais ativa. Hoje, é impossível uma candidatura que não pense neste eleitorado”.

 

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Refrão

Nani Barros é a convidada desta semana no Refrão

A cantora mineira Nani Barros deu o pontapé na carreira musical aos 13 anos de idade. Desde então, não parou mais, especialmente após ser descoberta pelo empresário Jorge Ferreira. Em Brasília (DF) desde 2011, a artista se destaca cantando Música Popular Brasileira (MPB) seja em festivais ou em casas de shows.

E no quadro Pauta Musical, a professora e psicanalista Ciomara Scheneider analisa “Frisson”, sucesso de Tunay. Ela fala sobre amor platônico no mundo contemporâneo e relacionamentos em tempos de redes sociais.

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