Programa Fórum

Fórum destaca os contratos de trabalho

O Direito do Trabalho tem na relação empregatícia o seu fundamento básico. É a partir dessa relação que se constroem princípios, institutos e regras essenciais no ramo jurídico. Por outro lado, há categorias de trabalhadores, que embora tecnicamente não sejam empregados, recebem resguardo das leis trabalhistas, não pela natureza da relação, mas sim, por força de expressa determinação legal. Assim como o que acontece, por exemplo, com os trabalhadores avulsos. O Fórum desta semana vai falar das diferentes formas de contrato de trabalho. Rimack Souto recebe como convidados a Procuradora do Trabalho, Marici Coelho de Barros Pereira, e o Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores -, na região do Distrito Federal, José Eudes Oliveira Costa.

Para o Ministério Público do Trabalho as diferentes formas de contrato são positivas. "A mais comum é aquela que se dá mediante a assinatura da carteira. Mas existe também o trabalho avulso, onde normalmente existe a intermediação de um terceiro nessa relação, que pode ser um sindicato ou um órgão gestor de mão de obra no trabalho portuário. Existe também o eventual, e os trabalhadores que se associam às cooperativas para prestar serviços", afirma a Procuradora.

Já para a CUT tantas maneiras diferentes de estabelecer um acordo trabalhista podem não ser assim tão positivas. Segundo José Eudes, os sindicatos defendem que a contratação de um trabalhador aconteça de uma única forma. "Essa variedade de contratos termina dificultando a fiscalização e dando ao patrão certas formas de manipulação, de pressão com relação aos empregados. Então nós defendemos o contrato de trabalho tradicional, com a carteira assinada e com todos os compromissos ali estabelecidos", afirma. A garantia dos direitos do trabalhador estabelecidos na legislação é outra questão que a CUT cobra. "Independente da forma de contrato, nós defendemos que ele obedeça à lei e dê os direitos que a pessoa tem pela prestação de seus serviços." completa o Presidente da Central.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Síntese

Síntese traz os destaques da sessão plenária

O programa Síntese traz, entre os destaques da primeira semana de trabalhos do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de um III Pacto Republicano. O ministro Cezar Peluso apresentou a idéia de um novo pacto às autoridades presentes à solenidade de abertura do Ano Judiciário 2011, realizada na manhã de da última terça-feira (1º), no Plenário da Suprema Corte, na solenidade de abertura do ano judiciário de 2011. A cerimônia, realizada desde 2004, contou este ano com participação da presidenta da República, Dilma Rousseff. A idéia, segundo o ministro Cezar Peluso, é dar continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar o processo de modernização da máquina judiciária.

O Síntese ainda mostra os destaques das sessões de julgamento do plenário na quarta e na quinta-feira, dias 02 e 03 de janeiro, abrindo o período de decisões do plenário da Corte no ano de 2011. Entre eles, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 151, em que o STF decidiu, em caráter liminar, que técnico em radiologia tem salário profissional mínimo desvinculado do mínimo nacional. Destaque ainda para a decisão da Corte em adotar medidas contra manobras destinadas a retardar o processo do mensalão, no julgamento de recurso impetrado na Ação Penal (AP) 470.

Estes e outros destaques da semana podem ser conferidos no Síntese.

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Repórter Justiça

O drama das populações refugiadas no Repórter Justiça

Nesta semana o Repórter Justiça mostra a difícil realidade de quem precisa recomeçar a vida em uma nação completamente diferente.

Atualmente no Brasil existem mais de 4.300 refugiados, oriundos de 75 diferentes nações, reconhecidos e vivendo legalmente no país.

O Brasil foi o primeiro país do cone sul a adotar medidas em prol dos refugiados ao abraçar uma legislação específica para todas as pessoas que, por razões ideológicas, políticas, religiosas e sociais, sofrem perseguição e precisam deixar sua terra natal em busca de proteção e sobrevivência.

Uma história de vida deixada para trás em nome da sobrevivência. Quem troca o rincão natal por terra estrangeira, carrega na bagagem muito mais que medo e incerteza. Ser obrigado repentinamente a se adaptar a hábitos, comportamentos e culturas completamente diferentes do que estão acostumados, por vezes é difícil e dolorido.

Muitos necessitam de um albergue, outros dependem de contribuição financeira. Não é fácil o recomeço em terra estrangeira, mas instituições nacionais e internacionais desempenham um papel imprescindível para garantir a readaptação e os direitos humanos dessas pessoas.

Para Luiz Fernando Godinho, porta voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, " o ACNUR trabalha muito próximo ao Governo Federal e ao poder público, auxiliando na elaboração de políticas públicas, na análise de casos, trazendo informações que possam auxiliar nas decisões," explica.

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Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista advogado sobre liberdade de expressão

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Memórias Póstumas de Braz Cubas", de Machado de Assis. A raridade, publicada no Rio de Janeiro em 1943, é ilustrada com gravuras em água-forte, criadas por Cândido Portinari. O romance é marcado por tom cáustico, audácia e inovação temática, instituindo assim o estilo machadiano no cenário literário nacional.

No Encontro com Autor, a jornalista Carolina Sette conversa com o advogado Rodrigo Meyer Bornholdt. Ele fala sobre seu livro: "Liberdade de Expressão e Direito à Honra - Uma nova abordagem no Direito Brasileiro".

No Ex-Libris, um passeio pela biblioteca pessoal da desembargadora do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Neuza Maria Alves da Silva. Ela nasceu em uma comunidade pobre do bairro do Tororó, em Salvador. Estudou em colégios públicos, diplomou-se em professora primária e, posteriormente, foi aprovada para o curso de Direito da Universidade Federal da Bahia. Ela é especialista em Direito Processual e em Direitos Humanos, e exerceu a advocacia durante 13 anos.

O programa mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias.

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Programa Via Legal

Via Legal mostra um raio-x do Sistema Penitenciário Federal

Um diagnóstico do Sistema Penitenciário Federal. Este é um dos temas do quarto e último programa da série retrospectiva 2010. Alessandra de Castro esteve em Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO) para mostrar como vivem os presos mais perigosos do país. As quatro unidades abrigam hoje cerca de 500 homens. Em 2010, uma comitiva ligada à Corregedoria Geral da Justiça Federal esteve nas penitenciárias. O resultado das visitas foi encaminhado ao Ministério da Justiça que responde pelo sistema que começou a funcionar em 2006.

Ainda sobre a situação de quem vive atrás das grades, Juliano Domingues apresenta o projeto Sol Redondo. Desenvolvido no Rio Grande do Norte, o programa tem garantido a recuperação de presos que cometeram crimes como homicídio e tráfico de drogas. Para o responsável pela iniciativa, o juiz federal Mário Jambo, a medida é uma forma de permitir que os condenados repensem a própria vida e construam um futuro diferente, longe do crime.

Viviane Rosa recorda casos de excessos e até de tortura cometidos dentro de quartéis de todo o país. O assunto tem sido discutido nos tribunais com uma frequência cada dia maior. O comando das Forças Armadas nega as denúncias e garante punir com rigor quem abusa da violência durante os treinamentos.

Ainda nesta edição, o Via Legal recorda os efeitos da decisão judicial que obrigou o Estado a identificar as ossadas encontradas em um cemitério clandestino de são Paulo. A espera das famílias já durava 20 anos quando o assunto voltou aos tribunais. Para as famílias das vítimas, a ordem representa esperança de encerrar de vez um drama que chocou o país.

O Via Legal também pode ser visto pela internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Exibições:

Quarta - 21h30
Sexta - 18h
Domingo - 18h
Terça - 12h