Repórter Justiça

Penitenciárias: problemas e importância do trabalho de ressocialização

O programa Repórter Justiça desta semana fala sobre o sistema carcerário brasileiro. Você vai conhecer os problemas das penitenciárias e a importância do trabalho de ressocialização na queda da reincidência criminal.

O isolamento é a forma de pagar pelo erro cometido. Por isso, os presídios são construídos longe dos centros da cidade. O número de presos no país daria para encher uma cidade de médio porte, como Porto Ferreira, em São Paulo. São mais de 500 mil detentos. As mulheres são minoria. Representam menos de 10% da população carcerária. No entanto, o percentual aumenta a cada ano. Em 2000, de 3,5% a 4% eram do sexo feminino. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no fim do ano de 2011, o percentual de mulheres já chegava a 7%.

No Brasil, e em outros países, nós temos encarcerado cada vez com mais frequência mulheres, e mulheres de perfil muito determinado: pobres, geralmente negras ou pardas, embora exista hoje um número maior de mulheres da raça branca dentro das penitenciárias brasileiras”, afirma Luciano Losekann, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

O programa mostra o esforço feito para oferecer dignidade e elevar a autoestima de quem já foi condenado. E histórias de mulheres privadas de liberdade, mas que não perderam a esperança de voltar à sociedade e dar início a uma nova vida. Você vai ver também detalhes sobre o projeto Começar de Novo, referência no país, e do Mutirão Carcerário.

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Plenárias

Plenárias mostra julgamento de ADIs que questionam uso do amianto

O programa Plenárias desta semana traz o início do julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3357 e 3937, que questionam leis estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo relativas ao uso do amianto.

O tema é polêmico e foi debatido em audiências públicas realizadas nos dias 24 e 31 de agosto deste ano, quando cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto apresentaram prós e contras ao uso do material. As exposições ocorreram na sala de sessões da Primeira Turma do STF.

A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio, relator da ADI 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) em agosto de 2007. A ação questiona a Lei 12.648/2007, do estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição em território paulista. A ADI 3937 teve pedido de medida cautelar analisado pelo Plenário do STF no dia 4 de junho de 2008. Por 7 votos a 3, a Corte cassou liminar deferida anteriormente e manteve a vigência da lei paulista 12.684/07.

De relatoria do ministro Ayres Britto, a ADI 3357 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). A autora contesta a lei gaúcha 11.643, de 21 de junho de 2001, que proíbe a produção e comercialização de produtos à base de amianto no estado do Rio Grande do Sul.

Em destaque também o início do julgamento de mérito de outro tema de repercussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, em que o partido Democratas (DEM) questiona a lei gaúcha 11.871/2002, que determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da administração direta e indireta do Rio Grande do Sul.

Ao dispor sobre licitação para utilização de softwares pela administração estadual, a lei determina a preferência de sistemas e de equipamentos de informática chamados “programas livres”, ou seja, daqueles cuja licença de propriedade industrial e intelectual é de acesso irrestrito e sem custos adicionais aos usuários.

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Meio Ambiente por Inteiro

Mercado e produção de soja é o tema do Meio Ambiente por Inteiro

A soja é um grão rico em proteínas que pode servir de alimento para o homem e para os animais. Essa leguminosa é conhecida e explorada no oriente há mais de cinco mil anos e começou a ser cultivada pelos chineses. Chegou ao Brasil em 1882, e hoje o país é o segundo maior produtor do grão no mundo, depois dos Estados Unidos. Para falar sobre a produção e o mercado de soja, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o pesquisador Sebastião Pedro, da Embrapa Cerrados, e o assessor de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sávio Pereira.

Durante o programa, os convidados explicam como a soja se tornou um importante produto para o nosso país. “A partir do momento em que foi para os Estados Unidos da América e se tornou o principal alimento proteico de pequenos animais, como frangos e porcos, mudou totalmente a dinâmica do consumo de soja. A partir do final dos anos 60 e início dos anos 70, nós tivemos o grande “boom” da soja por aqui", conta o assessor.

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Program Fórum

Eutanásia é o tema do programa Fórum

Um ente querido, uma doença incurável e a certeza de que a enfermidade o levará à morte. Médicos e família podem, muitas vezes, chegar a um embate sobre o que seria melhor para o paciente. Mas, o que é possível fazer? No programa Fórum desta semana você vai ver que a legislação brasileira não permite a prática da chamada eutanásia, o “apressar” a morte por métodos como o desligamento de aparelhos. “A eutanásia é conhecida classicamente como um homicídio contra o paciente com uma doença grave”, explica o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Diaulas Ribeiro.

Para respeitar a legislação e dar dignidade ao doente, foi criada a chamada ortotanásia, na qual a pessoa em estado terminal e situação de consciência e lucidez pode optar por não receber mais tratamento ou, até mesmo, por ficar em casa ao invés de ser hospitalizada. “O Conselho Federal de Medicina editou uma resolução, a 1.805 de 2006, que dá respaldo ao médico para a prática da ortotanásia. É uma decisão do paciente em conjunto com o médico e precisa ser documentada. É parar de usar medidas extremas que prolongam a vida de um paciente com uma patologia que vai levar à morte”, esclarece o corregedor do Conselho Federal de Medicina, Fernando Vinagre. E complementa o promotor Diaulas Ribeiro: “a ortotanásia é aquela que acontece em decorrência da própria falência da vida. Antes é eutanásia, homicídio. Depois, o prolongamento, é distanásia e pode ser lesão corporal. O que não é crime é a ortotanásia”.

As regras da resolução, os casos que chegaram à Justiça e até onde vai o dever do médico de manter o paciente vivo você verá no programa Fórum.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

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Iluminuras

No Iluminuras você vê a influência da natureza e da memória nos livros

O contato com a natureza e com os livros começou ainda criança e faz parte da vida pessoal e profissional da poetisa Sandra Fayad. Ela é a convidada do programa Iluminuras desta semana e conta como o interesse por temas ligados ao meio ambiente influenciou livros como “Animais que plantam gente”. “Esse título tem o objetivo de chamar atenção das pessoas para as questões ambientais, especificamente com relação aos animais em extinção”, diz a autora. A obra é resultado de uma longa pesquisa sobre comportamento de plantas e animais e foi incluída no Programa de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

No bloco dedicado aos operadores do direito, o programa recebe o procurador federal Laurence Raulino. Ele fala sobre obras que o influenciaram, sobre suas experiências e livros. “A obra ficcional sempre tem um vínculo memorialístico. A gente ficciona sim, mas tem sempre elementos da memória”, explica Raulino.

No quadro Entrelinhas, você aprende mais sobre a obra do escritor russo Fiódor Dostoiévski. Não perca!

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Programa Artigo 5º

Ensino especial está em discussão no Artigo 5º

O programa Artigo 5º desta semana destaca o tema ensino especial. O programa ressalta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo assim, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Garantir o direito à igualdade é garantir condições de estudo para todos os brasileiros. Mas, o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sinalizou, em 2010, que o futuro educacional de mais de 45 milhões de crianças e adolescentes, portadores de alguma deficiência, está comprometido porque eles necessitam de um ensino especial.

Para falar sobre o assunto, o programa recebe o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo do Distrito Federal, também presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Yure Gagarin; e a chefe do Núcleo de Transtorno Global do Desenvolvimento da Secretaria de Educação do Distrito Federal, pedagoga Maraísa Estevão.

Gagarin diz que estabelecer um plano educacional é o primeiro passo para garantir a inclusão dessas crianças e adolescentes. “O processo de construção cultural de um país começa pela educação básica”, destaca. Já a pedagoga Maraísa Estevão acredita que o ensino especial necessita de programas específicos e professores especializados. “Essas são ferramentas importantes para a obtenção do sucesso”, ressalta a professora.

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Programa Refrão

Cantor e compositor Pedro Cariello é destaque no Refrão

Nesta semana, o programa Refrão faz um passeio pelo choro e pelo samba, a partir do trabalho de Pedro Cariello. A obra do cantor e compositor é uma leitura poética de situações cotidianas que vão das desigualdades sociais às festas populares como o carnaval. “As minhas composições se pautam muito pela crônica do dia a dia, é um retrato do cotidiano”, conta o artista.

No mais recente álbum, intitulado “Nó de gravata”, Pedro Cariello presta uma homenagem a Alencar Sete Cordas, um dos fundadores do Clube do Choro, em Brasília. “Eu tive a felicidade, talvez uma das maiores da minha vida enquanto compositor, de fazer uma música com o Alencar e que está no meu novo álbum. Ele não foi um personagem em sala de aula, foi um personagem da vida”, ressalta Cariello.

E no quadro Pauta Musical, o regente e professor da Escola de Música de Brasília Wellington Diniz analisa a canção “Samba da Boa Vontade”, composição de Noel Rosa e João de Barro. Na conversa com a jornalista Priscila Rossiter, o professor fala sobre as características das obras desses artistas, além de explicar o contexto histórico em que a canção foi escrita. “Noel Rosa não assumia, mas as obras dele tinham uma malandragem carioca. Além disso, ele cantava as desigualdades brasileiras e homenageava a Vila. João de Barro, diferentemente do perfil cronista de Noel Rosa, fazia músicas mais leves”.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Programa Academia

Academia debate proteção da família

Em tempos de globalização, a proteção da família precisa ser analisada sob a ótica dos deveres fundamentais. O assunto é destaque no programa Academia, que debate a dissertação “O Dever Fundamental de Proteção da Família: Dimensões da Responsabilidade”. O estudo é de Ísis Boll de Araujo Bastos e foi apresentado como requisito final para obtenção do título de mestre pelo programa de pós-graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

De acordo com a mestra, a família contemporânea não é compreendida somente pela estrutura hierarquizada e matrimonializada, mas também pela forma aberta e plural, fundada no afeto e na solidariedade, e necessita de proteção efetiva nos seus diversos arranjos. “Os deveres fundamentais encontram embasamento direto na comunidade, e nos indivíduos que a compõem. Para serem bem compreendidos e aplicados de forma correta, deve-se confrontá-los com outros institutos assemelhados, a fim de que não se cometam distorções conceituais, quais sejam: o direito, a obrigação e a moral”, explica a mestra.

O programa Academia tem o comando do jornalista Rimack Souto, que recebe para debater o assunto o mestre em direito civil e doutorando em filosofia do direito pela Universidade de Coimbra, Portugal, Danilo Porfírio de Castro Vieira; e a diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), advogada Eliene Bastos.

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito.

Para participar, envie currículo com o título do seu trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br

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