Programa Fórum

Programa Fórum debate Ficha Limpa no Judiciário

A população brasileira indignou-se e pediu menos corrupção. Dos protestos e organização, nasceu a Lei da Ficha Limpa. Inspirado na legislação que tem por objetivo evitar a reeleição de candidatos que tenham cometido crimes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu levar para o sistema Judiciário a ideia de combate à corrupção. Para falar sobre a medida do CNJ, saber como ela funciona e qual é o seu objetivo, o programa Fórum recebe o conselheiro Bruno Dantas e o promotor especialista em direito administrativo e improbidade Henrique Savonitti.

“A sociedade tem se mobilizado. É uma demanda muito séria por ética e probidade pela coisa pública. Aqui no Conselho, nós decidimos que, assim que o STF validasse a lei, nós apresentaríamos a resolução para exigir que os nomeados para cargos de confiança tenham uma biografia ilibada”, explica Bruno Dantas.  O promotor Henrique Savonitti completa: “ela vale para quem já ingressou. Estabelece um prazo para que os servidores que já ocupam esses cargos e funções de confiança levantem documentos. Feito isso, instala-se um processo administrativo para assegurar a ampla defesa e só assim será feita a exoneração. A resolução tem o cuidado de não cometer nenhuma infração e zelar pelos princípios da moralidade e da probidade”.

As regras para aplicar a resolução, os prazos e as consequências para a Justiça brasileira estão no Fórum.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/