Fórum discute o uso das tornozeleiras eletrônicas em presos
Hoje no Brasil existem cerca de 420 mil presos e apenas 290 mil vagas no sistema penitenciário nacional. Ademais, estima-se que existam mais de 300 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Desta forma, o Governo Federal já está colocando em prática o monitoramento eletrônico para presos que cumprem pena em regime aberto. Em princípio, o que se pretende é desafogar os presídios brasileiros.
A busca de soluções que dificultem o ingresso no sistema prisional, bem como a criação de medidas que permitam a saída dos estabelecimentos penais para retomada da vida em sociedade, sem a perda do poder de vigilância do estado é o objetivo maior. Para falar do assunto Rimack Souto recebe como convidados Ricardo Freire Vasconcellos, Presidente da Subcomissão Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal (OAB-DF) e André Luiz de Almeida e Cunha, Diretor de Políticas Penitenciárias (DPEN) do Ministério da Justiça.
Para André Luiz existe uma variedade muito grande de tecnologias no mercado à disposição das várias vertentes da vigilância eletrônica, que vai desde o acompanhamento da pessoa por sistema de radiofreqüência até uma tecnologia onde é possível fazer acompanhamento por GPS. Entretanto, o Diretor da DEPEN garante que a tecnologia deve ser o último assunto a ser pensado quando se pretende implementar a vigilância eletrônica no país. "O Brasil vive esse momento, com a edição da Lei nº 12 258 de julho de 2010. Mas o mais importante a se pensar é como se quer esses sistema, o que se espera com ele e que tipo de aplicações se pretende ao inseri-lo no ordenamento jurídico pátrio", explica. Ele conta ainda que o Ministério da Justiça, por estar preocupado com essas questões, vem trabalhando um projeto que pretende substituir a lei atual. "Queremos aumentar o leque de opções referentes ao uso da vigilância eletrônica. A atual limita o uso desse sistema apenas em casos de presos condenados em regime aberto e semiaberto", conta André Luiz.
Muito tem se falado que o monitoramento eletrônico viola os Direitos Humanos, como o de ir e vir e questões ligadas às situações de preconceito ao uso das tornozeleiras eletrônicas. Mas a Ordem dos Advogados do Brasil não entende a situação dessa maneira. Segundo o presidente da Subcomissão Penal da OAB, o fato de o preso não estar dentro do presídio já é um ponto a favor do sistema. "O problema de estar encarcerado é muito pior, tanto no lado psicológico, quanto no físico, se levarmos em consideração os problemas que temos nas unidades como a superlotação", explica Ricardo Freire.
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