sexta-feira, 25 de março de 2011

Programa Síntese

Síntese traz os destaques do julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633.703 sobre a validade da chamada Lei da Ficha Limpa é destaque no programa Síntese desta semana. No RE se discutiu a constitucionalidade da Lei Complementar (LC) 135/2010 e sua aplicação nas eleições realizadas em 2010.

O recurso foi ajuizado por Leonídio Henrique Correa Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais que teve seu registro negado com base na Lei Complementar (LCP) 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea "L", com as alterações da LCP 135/2010, esta conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Em julgamento anterior sobre o tema, realizado pela Corte, os ministros chegaram a um empate de cinco votos a cinco, e acabaram mantendo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a lei se aplicaria ao pleito de 2010. À época a composição do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) não estava completa, pois se aguardava a indicação do novo ocupante da vaga deixada pelo ministro Eros Grau, aposentado em agosto do ano passado. Com a posse do ministro Luiz Fux e a composição completa da Corte, a expectativa era de que um desempate sobre o mesmo assunto, em novo processo, ocorresse ainda na sessão desta quarta-feira (23) no plenário do Supremo, como de fato ocorreu.

Outro destaque da semana que o Síntese vai mostrar é o julgamento da constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é constitucional o artigo da Lei Maria da Penha que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 quanto aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta aplicação torna impossível a utilização dos chamados dos institutos "despenalizadores" nela previstos, como a suspensão condicional do processo. A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 106212.

Estes e outros destaques da semana podem ser conferidos no Síntese.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 23 de março de 2011

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autor sobre políticas públicas

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "The Dramatic Works of Shakespeare", publicada em Londres e impressa em 1803. Trata-se de uma coleção de impressões de fotos para ilustrar a obra dramática de Shakespeare, feitas por artistas da Grã-Bretanha. Em maio de 1959, a rainha Elisabeth II, da Inglaterra, presenteou o então presidente do Brasil, Juscelino Kubistchek, com a obra "The Dramatic Works of Shakespeare", composta por nove volumes. Além desta coleção, existia apenas mais uma no mundo, que ficava guardada no Palácio de Buckingham. Esta acabou sendo destruída durante um incêndio. Assim, a obra que está no Memorial JK, em Brasília, é uma publicação original e única. Qualquer pessoa pode conhecê-la.

No quadro "Encontro com Autor", a jornalista Carolina Sette entrevista o mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Tributário, professor e advogado, Rodrigo Albuquerque de Victor. Ele fala sobre seu livro: "Judicialização de Políticas Públicas para a Educação Infantil".

No "Ex-Libris", o passeio desta semana é pela biblioteca do procurador-geral do Distrito Federal, Rogério Leite Chaves. Os livros sempre fizeram parte da vida do procurador. O pai dele, um leitor voraz, o influenciou desde a infância.

E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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