sexta-feira, 11 de maio de 2012

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos apresenta decisão sobre o Estatuto do Torcedor


O programa Grandes Julgamentos do STF desta semana, apresenta a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a validade integral do Estatuto do Torcedor. A norma foi criada em 2003, com objetivo principal de combater a violência em eventos esportivos. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PP - Partido Progressista. "O estatuto poderá colocar para escanteio a nefasta figura caricata do cartola cuja definição dos dicionários é de dirigente de clube ou de entidade desportiva, visto geralmente como indivíduo que aproveita da sua posição para obter ganhos e prestígios", ressaltou o relator do processo, ministro Cezar Peluso.

Para o presidente da torcida Gaviões da Fiel, do Corinthians, em Brasília, Alexandre Azevedo, o estatuto é um instrumento importante para garantir a paz nos estádios. "E não é a intenção do verdadeiro torcedor, causar qualquer tipo de violência ou penalidade para sua entidade. A intenção é entrar no estádio e torcer", ressalta.

O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB DF, Fernando Francisco da Silva Júnior, acredita que a decisão do STF pode ter reflexos positivos para a Copa do Mundo de 2014. "Ele coloca instrumentos para o Poder Judiciário penalizar os maus torcedores. Esse é o grande legado."

Além da repercussão do caso e da opinião de especialistas na área, você acompanha no programa Grandes Julgamentos do STF trechos dos votos de todos os ministros que participaram da sessão no Supremo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute os Tratados Internacionais

O Artigo 5º da Constituição de 88 determina que os direitos e garantias expressos na Carta Magna não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados por ela ou de tratados internacionais dos quais o Brasil faça parte. E diz também que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada casa do Congresso, em dois turnos e por três quintos dos votos, têm valor de emenda constitucional. Os tratados internacionais são tema do programa Artigo 5º desta semana.

Os tratados são discutidos pela jornalista Flávia Metzker com o ex-ministro da Justiça Luís Paulo Barreto e com o advogado Pedro Lenza. Luiz Paulo Barreto é secretário de Planejamento do Distrito Federal e atuou como negociador de tratados internacionais no Ministério da Justiça por muito tempo. Para o ex-ministro, os tratados são importantes para unificar a linguagem jurídica entre os países: "Hoje a economia global, o estreitamento das distâncias e a aproximação dos países faz com que nós tenhamos a necessidade de ter um sistema jurídico mais uniforme." Pedro Lenza é mestre e doutor pela USP e também professor de Direito Constitucional. O advogado explica que a adoção de tratados internacionais dá mais segurança à comunidade: "A partir do momento em que existe um tratado internacional, em que o país é signatário, eu realmente vejo um reforço para a sociedade. Não tenho dúvida de que existindo a cobrança internacional, o governo brasileiro incentiva cada vez mais as medidas."

O Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21 horas. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta, 09h30; sábado, 12h30; domingo, 19h30; segunda-feira, 12h; e terça-feira, 12h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

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