Julgamento Mensalão - 15/08/2012

Ação Penal 470 - 15/08/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram, no dia 15 de agosto de 2012, com a oitiva das sustentações orais dos réus José Luiz Alves, José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) e Zilmar Fernandes Silveira, a fase do julgamento da Ação Penal (AP) 470 destinada à apresentação das defesas dos 38 réus do processo.

Falaram em defesa dos réus, respectivamente, os advogados Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro. Eles tiveram uma hora para suas manifestações.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Artigo 5º

Artigo 5º - Sucessão de Cônjuges

A Constituição garante o direito de herança. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre a importância da escolha do regime de bens na hora do casamento e mostra como fica a divisão do patrimônio após a morte de um dos cônjuges.

A sucessão de cônjuges é discutida pela jornalista Flávia Metzker com o advogado Gabriele Tusa e com o tabelião Luiz Otávio de Oliveira Amaral, do cartório do 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos. Gabriele Tusa é mestre em direito e professor de Direito de Família e Sucessões. Ele explica que o casal deve atentar a detalhes práticos para evitar problemas no futuro. Luiz Otávio Amaral é advogado e especialista em Direito Civil. Ele diz que quem vai formalizar a união deve escolher bem o regime patrimonial.

Fonte TVf Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/