Academia

Normas universais de Direitos Humanos em destaque no Academia

Está em debate, no programa desta semana, a dissertação do mestre em Direito, Hector Luíz Vieira: "Os Entraves de Aplicação das Normas Universais de Direitos Humanos Frente às Particularidades Culturais". O estudo foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito Universidade de Brasília (UnB), para a obtenção do título de mestre.

A pesquisa destaca os problemas quanto à concepção pós-moderna dos Direitos Humanos. De acordo com o expositor, Hector Luíz, o tema apresentado tem profunda relevância sociológica e especialmente jurídica, na medida em que envolve preocupações pertinentes às interações sociais encontradas nas sociedades complexas. Alcança fortemente o âmbito jurídico, tendo em vista a necessidade de se posicionar o Direito e o Estado frente às peculiaridades da temática relacionada aos Direitos Humanos.

Participam do debate com o apresentador Rimack Souto o doutor em sociologia e professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Ulisses Borges e o advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito federal (OAB/DF), Rodrigo Camargo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Justiça Seja Feita

Documentário apresenta iniciativas para garantir direito a identidade e filiação

A filiação é um direito personalíssimo e imprescritível que traz sentimento de segurança. Além da importância na formação e no desenvolvimento da pessoa, paternidade representa responsabilidade e direitos de origens patrimoniais como herança e pensão. O documentário “Justiça Seja Feita – Iniciativas” mostra a atuação do Poder Judiciário por meio de diversos projetos no estímulo ao reconhecimento da paternidade a pessoas sem esse registro.

O projeto ‘Pai Presente’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem sendo desenvolvido pelas Corregedorias de Tribunais de Justiça de todo o país. Em Goiás, um levantamento do CNJ revelou que cerca de 150 mil filhos não têm paternidade declarada na certidão de nascimento. Para resgatar a dignidade dessas pessoas, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás desenvolveu um sistema que promoveu, pela primeira vez, por videoconferência, o reconhecimento da paternidade de filhos de pais que se encontram no sistema prisional.

A parceria do Judiciário da capital do Tocantins, Palmas, com escolas públicas e particulares, garantiu a identificação de menores que não têm nome do pai no registro. A partir da informação das instituições de ensino, a conscientização é feita com mães das crianças, que informam ao magistrado o nome do suposto pai e, após diligências, o reconhecimento é realizado na maioria dos casos. Conheça ainda outro projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o ‘Identidade Legal’, que também promove o encontro de filhos com pais até então desconhecidos.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/