Grandes Julgamentos do STF

Programa Grandes Julgamentos do STF apresenta decisão sobre usucapião de imóveis

Por maioria o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os requisitos constitucionais para a usucapião em imóvel urbano se sobrepõem aos de norma infraconstitucional.

No caso concreto, os ministros permitiram que um casal conseguisse a usucapião de um terreno com área inferior ao módulo mínimo exigido pelo município, na cidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. “Eu voto no sentido de dar provimento porque preenchidos os requisitos de usucapião especial urbana não afasto a lei local, ela continua aplicável ao município e não declaro nada inconstitucional, acontece que aqui se prevalece o que diz a Constituição Federal”, ponderou o relator ministro Dias Toffoli, seguido pela maioria.

Além dos desdobramentos jurídicos do caso, saiba no programa quais os requisitos para a concessão da usucapião e as suas modalidades previstas em lei. O advogado de Direto Civil Marcos Palomo explica as regras previstas no artigo 183 da Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto das Cidades.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Iluminuras

Desembargador Federal e escritor falam sobre suas paixões no Iluminuras

O Iluminuras desta semana está imperdível! O primeiro bloco é marcado pela presença do escritor e editor Antônio de Pádua Gurgel. Formado em Comunicação Social, ele idealiza, escreve e coordena projetos de educação ambiental e da preservação da memória histórica. Gurgel acaba de lançar dois volumes que retratam a história da justiça no capixaba. O primeiro intitulado “História da justiça no Espírito Santo: da república velha à era da cidadania” e o segundo com o nome “História da justiça no Espírito Santo: do Tribunal da Inquisição ao Tribunal de Justiça”.

E os projetos de Antônio Gurgel não param por ai. Ele já planeja a publicação de mais duas obras. “Pretendemos expandir o projeto para outras unidades da Federação” ressalta. De acordo com ele, pouco Estados brasileiros contam com um trabalho de memória semelhante.

O segundo bloco do programa conta com a presença do desembargador federal Souza Prudente. Prudente a influência dos seus professores, inclusive primários, no seu despertar pela paixão pela literatura. Souza Prudente acredita que a literatura tem um vínculo pleno com a área jurídica. “O Direito tem a função de regular o comportamento humano na sociedade e a literatura auxilia o jurista, pois ensina a construir o imaginário jurídico” finaliza.

Quer saber mais? Então não perca o Iluminuras!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/