sábado, 21 de novembro de 2009

Programa Síntese

Síntese destaca o julgamento da extradição de Cesare Battisti

O julgamento da extradição (EXT1085), contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti é o destaque do programa Síntese, que vai ao ar neste fim de semana na TV Justiça. Na sessão plenária de quarta-feira (18) os ministros do STF decidiram por cinco votos a quatro autorizar a extradição (EXT 1085) do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ficaram vencidos os ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. A Corte ainda entendeu que a última palavra sobre a entrega ou não de Battisti ao governo da Itália é do presidente da República. Vencidos, neste ponto, os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo italiano, com base em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979 - quando ele integraria o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) - e que levaram à sua condenação pela justiça daquele país, à pena de prisão perpétua. Já entre os destaques da sessão plenária de quinta-feira (19) o Síntese vai exibir trechos do julgamento no qual o plenário julgou, por maioria de votos no Recurso Extraordinário (RE 602543), que não há em processo quando há ausência de réu à audiência que ouve testemunhas.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Recurso Extraordinário Negado

Agravo de Instrumento (AI) 760358 – Questão de Ordem

Relator: Ministro Presidente

União X Jacileide Dantas dos Santos

Agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com o fundamento de que a decisão do STF sobre a extensão da GDATA aos inativos, também se aplica à GDPGTAS, em razão da inexistência de diferença ontológica entre elas, uma vez que ambas devem ser pagas aos inativos no mesmo percentual estabelecido para os servidores ativos não avaliados. A União alega que a decisão atacada pelo RE aplicou a repercussão geral por analogia, pois o STF somente reconheceu a repercussão geral nos processos que tratavam da GDATA/GDASST.

Em discussão: Saber se da decisão que julga prejudicado RE, com base no art. 543-B, § 3º do CPC, cabe o recurso de agravo de instrumento. Saber se a decisão agravada está em consonância com o entendimento do STF.

O julgamento será retomado com o voto-vista da ministra Ellen Gracie.


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