sábado, 26 de fevereiro de 2011

Programa Síntese

Síntese traz os destaques da sessão plenária

O programa Síntese desta semana traz o julgamento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a legitimidade do MP estadual para propor reclamação na Suprema Corte. A decisão foi tomada pelo Plenário ao julgar questão preliminar na Reclamação (RCL) 7358, proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado. A corte estadual teria afrontado o disposto na Súmula Vinculante nº 9 do STF, que trata da perda de dias remidos no sistema prisional.

Os ministros ainda julgaram o mérito da Reclamação seguindo, por maioria, o entendimento da relatora do caso, ministra Ellen Gracie. A ministra considerou que a decisão do TJ desrespeitou o verbete da Súmula Vinculante nº 9 do STF, ao restabelecer o direito de remição do executado apesar do cometimento de falta grave.

Outro julgamento em destaque no Síntese: Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 14, inciso VI, do Decreto-Lei 2.052/83. O dispositivo definia novos contribuintes do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O tema voltou ao Plenário na tarde desta quarta-feira (23), com o voto vista do ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário (RE) 379154.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Repórter Justiça

Repórter Justiça fala sobre viagens de férias

O Repórter Justiça desta semana mostra os caminhos que devem ser percorridos para que uma viagem ansiosamente esperada não se transforme numa grande dor de cabeça.

O interesse turístico pelo nosso país está em alta. O que é bom para a economia e para a difusão de nossa cultura. A expectativa de progresso do turismo em 2011 projeta um crescimento maior que o do PIB - Produto Interno Bruto -, seguindo uma tendência já registrada em 2010. Seja no roteiro de festas ou em função de atividades pessoal ou profissional, o brasileiro está viajando mais.

Segundo Ana Clévia Guerreiro Lima, coordenadora geral da regionalização do Ministério do Turismo, "... nós temos crescido de forma significativa, e mais do que crescer, nós temos conseguido incluir uma parcela significativa da população brasileira, tanto do lado de quem viaja regularmente como de pessoas que nunca tinham viajado no Brasil, e estão criando o hábito de viajar", festeja.

No entanto, junto com o aumento de passageiros em portos, aeroportos e rodoviárias, crescem também os aborrecimentos. Problemas de infraestrutura aeroportuária, vendas de passagens acima da lotação, atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagens e até falta de informação são constantes em aeroportos e rodoviárias. Porém, planejamento e organização podem evitar os transtornos. É o que você confere no programa desta semana.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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