sábado, 20 de outubro de 2012

Repórter Justiça

Repórter Justiça  - ONGs e voluntariado

No programa Repórter Justiça desta semana você vai conhecer a importância e a função das organizações não governamentais e do voluntariado. O trabalho voluntário tem legislação específica no Brasil. A Lei 9.608/1998 prevê que serviço de voluntário é uma atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública ou instituição privada, sem fins lucrativos.

Não há vínculo empregatício, nem obrigação trabalhista. Mas o prestador do serviço voluntário pode ser ressarcido pelas despesas, desde que isso seja previamente autorizado e que fique comprovada a aplicação na atividade. "Essa lei é um verdadeiro marco no direito e na proximidade da sociedade civil com o Estado e com as próprias entidades públicas", afirma José Eduardo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A equipe do Repórter Justiça mostra as ações de voluntários que criam uma nova perspectiva de vida para pessoas com deficiência. E, ainda, o voluntariado no processo eleitoral brasileiro.

As organizações não governamentais atuam no Terceiro Setor e têm funções importantes na sociedade. Grande parte da mão de obra que atua nas ONGs é formada por voluntários. A lei permite que uma ONG receba recursos públicos, ainda que conte com trabalho voluntário, mas para isso é preciso que esteja enquadrada em algum programa governamental.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Iluminuras

Ilustrações, arte e concisão são temas do Iluminuras

Esculturas, ilustrações, jornalismo e literatura. Esses são os ingredientes que compõem a carreira de Graça Ramos, convidada do Iluminuras da semana. Autora de livros infantis e obras sobre literatura e arte, ela fala sobre a mistura de elementos que marcou sua trajetória. “No jornalismo a gente lida com discurso de representação do real. Na poesia a gente lida com a imagem, um discurso de representação ficcional. Na história da arte eu estou lidando com uma representação por imagem, mas no espaço. Quando você lida com a escultura, percebe que tem muito a ver com a poesia, com a questão de forma, matéria...”, diz a escritora.

No segundo bloco, o programa recebe o defensor Público Federal Holden Macedo. Ele cita suas preferências literárias, faz sugestões de obras e fala sobre a colaboração que as crônicas podem dar aos operadores do Direito. “Hoje o mundo clama por concisão. E nada melhor do que as crônicas e poesias que levam à concisão. Hoje, o advogado e o defensor público têm que ser concisos e precisos no que querem abordar. Quando comecei minha atuação profissional, a gente fazia recurso extraordinário em 40, 50 laudas. Hoje em dia, devem ter, no máximo, 10 laudas. A concisão é importante e a gente pode se inspirar nas crônicas e na poesia”, afirma Macedo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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