Nesta semana, o programa Apostila conta com a participação da professora de Direito Civil Anamaria Prates, dos alunos do Unifenas - MG, pela internet, e dos alunos da UDF, em nosso estúdio. Todos dedicam uma hora ao estudo da paternidade.A professora Anamaria Prates explica basicamente que o Direito de Família é dividido em dois grandes temas. O tema do Direito Patrimonial refere-se a regime de bens, comunhão parcial e a comunhão universal, que é a divisão de patrimônio. O tema do Direito Parental é a relação de parentesco no âmbito do Direito de Família. "O parentesco em linha reta é infinito e o parentesco em linha colateral vai até o 4º grau", diz a professora.
No Apostila você também testa os seus conhecimentos. O reconhecimento voluntário dos filhos fora do casamento poderá ser feito por testamento, ainda que a manifestação seja incidental, sendo irrevogável? A ação de paternidade é imprescritível? As respostas estão no programa desta semana.
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