Fórum fala sobre a lei antitabagismo
Há um ano o estado de São Paulo deu um importante passo em defesa da saúde pública, com a entrada em vigor da legislação antitabagismo, que proibiu o fumo em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos. Para fazer uma reflexão sobre a medida, o Fórum desta semana recebe Fernando Gama, advogado e professor adjunto de direito processual da UFF - Universidade Federal Fluminense - e Walter Moura, diretor e secretário geral da Brasilcom.
A lei estadual já mostrou um balanço positivo. Segundo o advogado Fernando Gama os fumantes estão cumprindo cordialmente a determinação. "Existe uma fiscalização intensa conforme noticiam os meios de comunicação, e há uma adesão por parte da população e inclusive por parte dos fumantes", afirma.
Para o promotor Walter Moura, o quadro atual mostra uma mudança de paradigma. "De certa forma nós vemos novos níveis de preocupação do brasileiro, que tem se preocupado individualmente com a saúde", afirma. Segundo ele, esse foi um ponto fundamental para que a determinação fosse tão bem aceita. "A população elegeu e abraçou a lei como um ponto novo da nossa vida moderna. A maior preocupação do brasileiro hoje é de viver mais e melhor, então passamos a afastar esses elementos que são prejudiciais", completa.
Em 1996 foi criada a lei federal nº 9294, que criou regras gerais para o controle do tabagismo. Essa lei, segundo Walter Moura, tem uma função menos específica que as leis estaduais. "Esse passo de avanço na norma está exigindo do Estado encontrar medidas mais práticas e específicas. E são justamente essas medidas que estão sendo colocadas nas leis estaduais", explica.
O advogado Fernando Gama diz que as leis estaduais surgiram justamente porque se percebeu a importância de mudar hábitos para melhorar a qualidade de vida da população. "As legislações estaduais, em regra, estão sendo mais rígidas no combate ao fumo. Elas surgem em 2009 e criam restrições com relação aos fumódromos", afirma.
Para o diretor da Brasilcom, Walter Moura, é importante ressaltar que o que temos hoje no Brasil é uma movimentação no sentido de controlar o uso do tabaco. "Lembrando sempre que não há uma proibição do tabaco. Há uma restrição de uso em locais públicos, o que é muito diferente. Nós estamos dando um passo de cada vez", afirma.
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