Academia debate a responsabilidade internacional do Estado
Nesta semana, o programa Academia leva ao ar um debate acadêmico sobre um caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no qual foi reconhecida a responsabilidade internacional do Estado brasileiro por violação de direitos humanos: "A responsabilidade Internacional do Estado por violação dos Direitos Humanos: Um estudo de caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos". Dissertação de Ewerton Marcus de Oliveira Góis apresentada ao programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), para obtenção do título de mestre em Direito das Relações Internacionais.
Em seu estudo, Góis analisa o trabalho realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que culminou no projeto de codificação da responsabilidade do Estado por atos ilícitos, concluído e enviado à Assembléia Geral da ONU no ano de 2001. "Os acontecimentos suscitados pela história da humanidade têm demonstrado que, não raro, no plano nacional não se oferecem garantias suficientes de proteção dos direitos humanos. Assim, imprescindível a existência de um direito internacional dos direitos humanos junto ao direito nacional dos Estados, registrando que as instituições internacionais de enfrentamento são necessárias para garantir uma proteção universal dos direitos humanos e devem atuar de maneira complementar aos mecanismos nacionais", explicou ele.
O programa debate o assunto com os convidados: Danielle Souza - advogada, diretora do Departamento da procuradoria geral da União e mestre em Direito Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), e Marcus Firmino Santiago - doutor em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro.
Outros destaques do Academia: a bibliografia utilizada no estudo, as edições da produção acadêmica que estão chegando ao mercado editorial. Na Banca Examinadora Márcio Garcia - doutor em Direito Internacional, explica a importância da defesa de uma tese; e no Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Sílvio de Salvo Venosa, paulista, e autor de doze livros na área de Direito Civil.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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