Academia debate o direito achado na rede
O Direito achado na rede - a emergência do acesso à internet como Direito fundamental no Brasil será debatido esta semana, no programa Academia da TV Justiça. Trata-se do estudo, no formato de dissertação, de Paulo Rená da Silva Santarém, apresentado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), para a obtenção do título de Mestre em Direito, Estado e Constituição.
Em destaque a rede global de informações que surgiu há 50 anos, a partir de pesquisas militares, no auge da guerra fria entre a antiga União Soviética, e os Estados Unidos. No Brasil, os primeiros embriões da rede tomaram fôlego na década de oitenta. Por quase 30 anos, sob o ponto de vista tecnológico reinaram absolutos, sem que fossem incomodados por um ordenamento jurídico. O surgimento de demandas cada vez mais complexas mudaram esse quadro. A dissertação do mestre Paulo Rená, registra o processo de elaboração e andamento de um anteprojeto de lei denominado Marco Civil da Internet no Brasil.
"Num primeiro momento ele permite compreender o projeto de lei de cibercrimes não como uma proposta singular e episódica, mas como uma consequência do encontro de dois processos. De um lado, a crescente expansão do direito penal, construída como resposta à sociedade do risco; de outro, a desconfiança em relação à Internet, sua percepção como um espaço social marginal sem regras. O segundo momento traduz exatamente a consolidação da crítica a esses dois processos com a valorização dos direitos fundamentais em oposição ao direito penal, e a valorização das possibilidades criativas da Internet, em oposição aos riscos decorrentes de seu uso", concluiu Rena.
O jornalista Rimack Souto debate o assunto com os convidados: Eduardo Moreth - especialista em Direito Tecnológico; e Sérgio Luís Fava - perito criminal da Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Federal.
O programa também destaca a Bibliografia utilizada neste estudo, e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Sobral Pinto, mineiro da cidade de Barbacena e anticomunista radical.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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