Programa Artigo 5º discute o direito ao silêncio
Entre os direitos previstos pelo artigo 5º da Constituição Federal em favor de um preso está o de permanecer calado. A garantia, que está em debate no programa Artigo 5º desta semana, é vale tanto em blitz de trânsito quanto em depoimentos nas comissões parlamentares de inquérito.
O direito ao silêncio é discutido pela jornalista Flávia Metzker com o defensor público da União, João Alberto Pires Franco, e com o delegado da Polícia Federal Flávio Daher. "O direito ao silêncio tem outros desdobramentos. Ele é, de certa forma, elastecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal para garantir ao cidadão que ele não seja violentado de alguma forma pelo Estado", explica o defensor. Mestre em Direito Constitucional e professor de Direito Penal, Flávio Daher destaca: "O direito ao silêncio se consagrou como a forma de você não obrigar a pessoa a colaborar coercitivamente com a certificação da verdade. O cidadão, enquanto acusado, não tem o ônus de fazer a prova contra ele mesmo", complementa o delegado.
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