Programa Artigo 5º mostra funcionamento do Tribunal do Júri
A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, com a garantia da plenitude de defesa e do sigilo das votações, e determina a soberania dos veredictos. A Carta Magna diz ainda que o Tribunal do Júri é destinado ao julgamento de crimes dolosos contra a vida. Em Planaltina, no Distrito Federal, estudantes de escolas públicas estão aprendendo sobre as leis ao assistir julgamentos no Tribunal do Júri. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
O Tribunal do Júri é debatido com a promotora Vivian Caldas, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e com Jason Barbosa, advogado criminalista. Para Jason Barbosa, a melhor forma de Justiça se faz perante o Tribunal do Júri: “O jurado faz seu julgamento e define a situação do réu de acordo com sua própria consciência. Eu acho que aí é a melhor aplicação da Justiça.” A promotora explica como surgiu o projeto de levar os estudantes ao tribunal: “Eu percebi que tinha poucas pessoas assistindo e ninguém estava aprendendo nada com aquilo. Então, a ideia foi mostrar para os adolescentes que eles não devem praticar crimes para não terminarem ali”.
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