Processo Coletivo e Protagonismo Judiciário. O Controle de Decisões Políticas Mediante Ações Coletivas
Como conciliar a função de julgar com a liberdade política tradicionalmente reservada aos poderes Legislativo e Executivo? O que legitima o poder Judiciário a controlar decisões políticas num sistema democrático? Essas questões fazem parte do estudo feito pelo mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná Jordão Violin. Ele é professor de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná e debate o estudo no programa Academia desta semana.
Os convidados do programa são o juiz de Direito da Segunda Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Álvaro Ciarlini, também professor do mestrado acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público, e Erick Vidigal, que é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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