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Aspectos processuais do Habeas Data, tutela jurisdicional da intimidade

Para ter acesso a uma informação pessoal em arquivos ou banco de dados públicos e até mesmo pedir a correção de informações, é possível fazer uso do Habeas Data. Para o mestre em Direito Sérgio Almeida esta ação pode ser importante para proteger a intimidade das pessoas e até mesmo evitar que informações falsas sejam divulgadas sem autorização. O programa Academia desta semana mostra como esse remédio constitucional funciona e qual é sua relação com as redes sociais, por exemplo.

A dissertação elaborada por Sérgio Almeida foi apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direito das Relações Sociais. O estudo faz também um histórico sobre o surgimento dessa ação e como ela pode ser usada para salvaguardar a intimidade das pessoas, hoje, na era da tecnologia.

Participam do programa, como debatedores, o procurador do estado de São Paulo em Brasília e doutorando em Direito Político e Econômico Nilton Carlos Coutinho e o professor de Direito Processual Civil e presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB- DF, Fernando de Assis Bontempo.

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/