Tempo e História

Tempo e História - o legado de Ayres Britto

Nascido em Propriá, Sergipe, o jurista e poeta Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto marcou sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal por sua ligação com a Literatura e a Filosofia. Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em junho de 2003, Ayres Britto foi relator de ações sobre temas de grande repercussão como a liberação das pesquisas no Brasil com células-tronco embrionárias, a legalização da demarcação integral e contínua da área indígena Raposa Serra do Sol e o reconhecimento da união homoafetiva. Tomou posse na Presidência da Corte em abril de 2012 e em novembro do mesmo ano foi aposentado compulsoriamente como presidente, por completar 70 anos.

Autor de diversas obras jurídicas e de poesia, Ayres Britto foi considerado um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009 pela Revista Época. Saiba mais sobre a personalidade marcante do ministro e poeta no documentário Tempo e História - Grandes Juristas do STF.

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Plenárias

Plenárias mostra última semana de trabalhos do semestre na Suprema Corte

O programa Plenárias mostra a movimentação da última semana de trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2013. Em destaque entre os julgamentos, a decisão do plenário que, por maioria de votos, não conheceu o segundo recurso (embargos de declaração) apresentado pela defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) contra a sua condenação. Com isso, os ministros reconheceram o trânsito em julgado da decisão condenatória (da qual não cabem mais recursos) proferida na Ação Penal (AP) 396, e determinaram a expedição do mandado de prisão contra o parlamentar, para o início do cumprimento da pena.

O programa mostra ainda a cobertura da coletiva do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no fim da tarde de terça-feira (25). Ele destacou suas principais posições em relação à reforma do sistema político brasileiro e medidas pontuais de combate à corrupção. As declarações foram tema de reunião realizada horas antes entre o ministro e a presidenta da República Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, a pedido da Presidência da República. Em pauta estava a resposta institucional à onda de manifestações realizadas em diversas cidades brasileiras ao longo das últimas semanas.

Outro destaque foi a finalização da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata de financiamento de campanhas eleitorais. A semana também foi marcada pela posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, após 32 anos de advocacia, entre os quais alguns com atuação na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupa, desde quarta-feira (26), a cadeira vaga em razão da aposentadoria do ministro Ayres Britto. A cerimônia de posse foi realizada no plenário do STF. Além da cobertura da sessão, o Plenárias mostra trechos da entrevista exclusiva concedida à Tv Justiça.

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Programa Plenárias

Plenárias destaca homenagem ao ministro Ayres Britto

As homenagens ao ministro Ayres Britto, que se aposenta neste dia 18 de novembro, e a continuação da dosimetria das penas no julgamento da Ação Penal (AP) 470 são os destaques do programa Plenárias, desta semana, na TV Justiça.

Na sessão plenária do dia (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas a serem cumpridas pelos réus ligados ao chamado núcleo político da Ação Penal 470 (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares) e, iniciou a análise quanto aos condenados no núcleo financeiro, sendo que a primeira a ter as penas definidas nesta fase do julgamento foi Kátia Rabello.

Já na primeira parte da sessão do dia (14), os ministros concluíram a dosimetria das penas que serão cumpridas pelos réus Simone Vasconcelos e Cristiano Paz. Ainda na primeira parte da sessão da tarde desta quarta o presidente do STF, ministro Ayres Britto, recebeu homenagens por participar de sua última sessão no Plenário da Corte. Ele se aposentará no próximo dia 18, quando completará 70 anos, em virtude de aposentadoria compulsória determinada pela Constituição.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, fez um discurso de despedida para homenagear o ministro Ayres Britto. Também se manifestaram no Plenário os representantes do Ministério Público Federal (MPF), Roberto Gurgel, da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

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Programa Fórum

Constitucionalismo Social é tema do programa Fórum

Os direitos fundamentais são históricos e foram alcançados pela humanidade ao longo dos anos. Na sua evolução, há três dimensões: o Constitucionalismo Liberal, o Social e o Solidário ou Fraterno. No Fórum desta semana, o foco é o Constitucionalismo Social. Um dos convidados do programa é o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal. Durante o Congresso Brasileiro de Direito, realizado na Bahia, ele falou sobre Constitucionalismo Social. Também participam do Fórum João Trindade, professor de Direito Constitucional, e o promotor de Justiça Luciano Ávila.

O objetivo do Constitucionalismo Social é a própria Justiça Social. "A Justiça tem esse papel de contribuir para reduzir as desigualdades sociais, o que fica muito claro na própria Constituição de 88, como um dos objetivos fundamentais da República. O Estado efetivamente tem esse papel de construir uma sociedade justa, solidária, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades sociais", explica o promotor de Justiça Luciano Ávila.

Segundo o professor João Trindade, duas revoluções influenciaram o Constitucionalismo Social. "A primeira Revolução Industrial e a Revolução Socialista Russa de 1917 foram o estopim para a predominância da ideia de social democracia, a terceira via do Estado liberal capitalista e o Estado socialista puro, um capitalismo social",  destaca o professor de Direito Constitucional.

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Programa Fórum

Fórum discute Liberdade de Imprensa e Responsabilidade da Mídia

O Supremo Tribunal Federal considerou a Lei de Imprensa editada em 1967, durante o regime militar, incompatível com a atual Constituição. Com o fim da Lei de Imprensa, o que regula o setor? Deve existir limite para a liberdade de expressão nos veículos de comunicação ou ela é ilimitada? O que caracteriza censura? Essas e outras perguntas estão no Fórum desta semana, que discute liberdade de imprensa e responsabilidade da mídia.

Participam do programa o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, que durante palestra em São Paulo falou sobre a liberdade de expressão. E, no estúdio do programa Fórum, estão Cezar Britto, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, e Liliane Machado, professora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.

Para a professora da UnB, foram mais de 30 anos de uma lei que não atendia as necessidades e as mudanças tecnológicas. Mas o fim deixou um vácuo. "É preciso que alguma legislação exista, para que as coisas possam continuar andando e até mesmo para não comprometer a credibilidade da imprensa", afirma Liliane.

Cezar Britto reforça que liberdade de imprensa tem que ser ampla, mas faz uma ressalva. "Desde que não entre em conflito com a própria Constituição. E a Constituição estabelece algumas restrições que precisam ser observadas não só pela Magistratura, mas também pelos meios de comunicação no Brasil", declara.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o programa pelo e-mail forum@stf.jus.br.

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Justiça em Foco

Ayres Britto é o convidado da edição especial do Justiça em Foco

A edição especial do programa Justiça em Foco traz nesta semana uma entrevista inédita com o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal. Ayres Britto tomou posse no dia 19 de abril deste ano. Apesar da eleição para o biênio 2012-2014, o ministro deve deixar a Corte antes do término do mandato, quando atinge a idade limite para a aposentadoria compulsória em novembro de 2012. "A prioridade das prioridades para mim é a Constituição, aplicar a Constituição Federal e, retirar dela as prioridades que estão nela, portanto, retirar da Constituição as prioridades que nos servirão de políticas públicas judiciárias", afirma o presidente do STF.

Entre outros assuntos, Ayres Britto fala sobre o processo do mensalão. "Há características nesse processo que o torna incomum, pelo número de réus, pela gravidade das acusações, pelo número de testemunhas [600], pelo número de sustentações orais [39], trinta e oito do lado da defesa, uma do lado da acusação. Praticamente trezentos volumes e centenas de apensos, cinquenta mil páginas. Então, é um processo que demanda de nossa parte formatação, script, um cronograma também diferenciado, uma espécie de esforço concentrado. Agora, do ponto de vista da nossa subjetividade, nós somos jurisdicionantes. Perante os jurisdicionados é um processo como os outros. Nós deveremos julgá-lo com imparcialidade, objetividade e serenidade. Cumprindo, portanto, com o nosso dever de magistrados", ressalta o ministro.

O ministro também destaca a importância do aumento salarial do Judiciário. "Ele é o poder mais profissionalizado da República. O Poder Judiciário precisa ser bem remunerado, a carreira precisa ser atrativa, senão há uma temerária desprofissionalização do Poder Judiciário, e uma debandada de servidores e juízes esvaziando esse poder, que é a maior âncora de confiabilidade do país, porque é o poder que não governa, mas impede o desgoverno dos outros. É o poder que não manda, pela força militar, pela força física, mas é o que impede os desmandos eventuais também dos outros poderes. É o poder que controla os outros dois e por isso não pode se descontrolar", reforça.

O presidente do STF encerra o programa com a seguinte mensagem: "O Direito ganharia muito se os profissionais, notadamente os juízes, lessem mais poesia, gostassem mais de cinema, de música, cantassem mais, dançassem mais, fizessem meditação e mais silêncio. O silêncio é necessário para a percepção das coisas, como as coisas essencialmente são, por que as coisas falam por si lencio", concluiu o ministro.

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Programa Plenárias

Plenárias: Posse ministro Ayres Britto

A posse do ministro Ayres Britto como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Joaquim Barbosa na vice-presidência da Corte e o início do julgamento da ação que trata da titulação de terras das comunidades quilombolas são os destaques do programa Plenárias, da TV Justiça, neste fim de semana.

Na sessão plenária do dia 18 de abril de 2012, foi iniciado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 ajuizada contra o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. A ação foi apresentada pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual Democratas/DEM) com relatoria do ministro Cezar Peluso.

O partido alega que o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que implicarão aumento de despesa, como o que determina a desapropriação, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de áreas em domínio particular para transferi-las às comunidades quilombolas. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.

No dia 19 de abril de 2012 não houve julgamentos, pois, ocorreu a sessão solene de posse dos ministros Ayres Brito e Joaquim Barbosa respectivamente na presidência e vice-presidência do STF. O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, defendeu um "pacto pró Constituição" entre os três Poderes da República. O ministro assume no lugar do ministro Cezar Peluso.

O programa Plenárias vai ao ar no sábado, às 13h30 e às 20h. Horários alternativos: domingo, às 13h e segunda às 09h30.

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