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sábado, 16 de janeiro de 2016

Fórum

Minirreforma política é tema do Fórum

O Fórum desta semana discute mudanças nas regras que vão conduzir a campanha eleitoral no ano de 2016. Em 2015 foi sancionada lei que ficou popularmente conhecida como minirreforma política.

Participam do programa o advogado especialista em Direito Eleitoral Jackson Domenico e o cientista político Valdir Pucci.

De acordo com Valdir Pucci, uma das alterações importantes da minirreforma são as questões relacionadas ao financiamento de campanha. “A minirreforma avança quando trata dos valores que poderão ser doados além de estipular regras para doações feitas por pessoas físicas. O que falta, agora, é estipular como será feita a fiscalização desse processo”, diz.

Na opinião de Jakcson Domenico, um dos pontos que faltou ser melhor explorado na minirreforma está relacionado à campanha eleitoral via internet. “As regras precisam ser mais específicas. Hoje, as pessoas estão muito atreladas ao mundo virtual e não podemos ignorar que essa ferramenta é muito importante”, finaliza.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum. 

 Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º trata de formas de extinção da punibilidade

A Constituição Federal determina que são crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre formas de extinção da punibilidade e quando pode ser dado o perdão judicial.

Para falar sobre o tema, o programa convidou o juiz aposentado Pedro Paulo Castelo Branco, que é professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O juiz explica que a punibilidade se extingue, mas a ação fica em estado de suspensão e pode ser retomada. “Se nesse período prescricional o autor do delito, que recebeu o benefício, praticar um novo crime, ele pode ser considerado contumaz e vai responder pela ação atual e restabelecer a conduta anterior”, diz.  Outro convidado é o advogado Jackson Domenico, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF). Ele cita exemplo de casos em que o perdão judicial pode ser concedido, como quando um pai mata o filho sem querer. Mas explica que, nem sempre, o perdão exige laços de parentesco: “O ponto principal da situação é o prejuízo que a pessoa sofre junto com a vítima. A lesão afetiva lhe proporciona uma pena muito maior que a condenação que viesse a lhe ser imposta pelas normas da lei”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sábado, 5 de outubro de 2013

Fórum

Fórum discute Moedas Sociais

Moedas Sociais. O que são? Como Funcionam e de que maneira podem ajudar na economia das cidades brasileiras?

Ela é um meio de pagamento e também uma identidade comunitária que tem a forma de uso definida pelas organizações locais e pela própria comunidade. O detentor da administração da moeda são os bancos comunitários. Já a criação desse tipo de transação se molda nos conceitos da economia solidária, de trocas e comercialização de produtos.

Hoje no Brasil estão mapeadas 103 moedas comunitárias. Segundo Haroldo Mendonça, assessor da Secretaria Nacional de Economia Solidária, esse modo de negociação baseada na troca e na organização social faz com que comunidades empobrecidas consigam alcançar determinados serviços que antes não eram possíveis: “Esse é um instrumento que ajuda o que nós chamamos, hoje, de fortalecer o processo de desenvolvimento local”.

O consumidor que escolhe usar a moeda social, no comércio local, também pode ser beneficiado com descontos oferecidos pelo dono do estabelecimento. De acordo com Jackson Domenico, conselheiro da OAB-DF, tanto o Real quanto a Moeda Social conseguem conviver simultaneamente e se integram sem ofender a Lei 4.595/64, que é uma legislação especifica para os bancos: “é possível porque não é uma comercialização do dinheiro, mas, sim, uma moeda de troca que não visa o lucro em dinheiro, mas na troca de um produto”, explica.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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