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domingo, 15 de fevereiro de 2015

Academia

Academia apresenta estudo sobre penhora online

O programa Academia apresenta nesta semana um trabalho que aponta as características da execução fiscal - procedimento utilizado pela Fazenda Pública para cobrar devedores por meio de ações na Justiça. A expositora aponta a evolução nas formas de cobrança até chegar à penhora online. O trabalho "A Penhora na Execução Fiscal: Penhora Online e o Princípio da Menor Onerosidade" foi apresentado por Iris Vânia Santos Rosa à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de doutor em Direito do Estado.

Além de tratar das várias formas de penhora admitidas no nosso Ordenamento Jurídico - como a fiança bancária e os bens imóveis - e das decisões dos tribunais em relação a essas garantias, o estudo deu atenção especial à penhora online e a suas principais características, demonstrando a efetividade dessa medida e a utilidade na conclusão do executivo fiscal, considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor.

Os convidados para debater o tema são Antônio de Moura Borges, pós-doutor em Direito, e Othon Lopes, doutor em Filosofia do Direito e do Estado. Para participar ou enviar uma dissertação ou tese para o programa Academia, basta enviar um e-mail para: academia@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 29 de setembro de 2013

Academia

Direito Tributário em pauta no programa Academia

“Teoria Morfológica, Sintática e Semântica da Prova e sua Pragmática no Processo Administrativo Tributário Federal” é o nome do trabalho de Fabiana Del Padre. A tese, que está em debate no programa Academia desta semana, foi apresentada pela autora à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) para obtenção do título de doutora em Direito do Estado, com concentração em Direito Tributário.

O trabalho propõe uma nova forma de aproximação da teoria das provas, tomando como ponto de partida a circunstância de ser o direito um texto, qualificando-se como espécie de sistema comunicacional. São examinados os elementos e a estrutura do sistema jurídico, objetivando compreender como se opera sua transformação, assim como o modo pelo qual um fato passa a integrá-lo.

Os convidados para debater o trabalho são Marco Aurélio Gomes Ferreira, advogado tributarista e vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal (OAB-DF), e Othon Lopes, professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Brasília (UnB).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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