sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Programa Síntese

Síntese traz os principais destaques da Sessão Plenária

O programa Síntese da TV Justiça traz, entre os destaques da semana no Plenário do STF, o início do julgamento do Recurso Extraordinário (RE 596152) que discute a possibilidade de se aplicar o instituto da diminuição de pena aos crimes praticados por pequenos traficantes na vigência da antiga Lei de Drogas (Lei nº 6.368/1976). A causa especial de diminuição de pena foi introduzida no ordenamento jurídico pela Nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). O parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 permite que a pena seja reduzida de um sexto a dois terços nos casos em que o condenado seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

O relator do RE, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu o recurso do MPF sob o argumento de que não se pode, a pretexto de favorecer o condenado, "pinçar dispositivos de leis diversas" para aplicar o princípio da retroatividade da lei mais benéfica, sob pena de o Poder Judiciário criar uma terceira lei. Um pedido de vista do ministro Ayres Britto suspendeu o julgamento do Recurso. Em destaque ainda outro tema ligado à concessão de benefícios a condenados por tráfico: a continuação do julgamento do Habeas Corpus (HC) 92687, onde se discute a aplicabilidade do artigo 44 da Lei 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), que veda a concessão de liberdade provisória para acusados por delitos de tráfico de drogas.

Até o momento, votaram pelo deferimento do pedido os ministros Joaquim Barbosa (relator) e Dias Toffoli. Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu o julgamento. Estes e outros destaques da semana podem ser conferidos no Síntese.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php

Repórter Justiça

Repórter Justiça discute o tema voluntariado

O Repórter Justiça desta semana fala sobre voluntariado. A atividade que mobiliza milhões de pessoas em todo o mundo virou diferencial significativo na hora de disputar uma posição destacada no mercado de trabalho.

Segundo a Organização das Nações Unidas, a ONU, o Brasil tem cerca de 42 milhões de pessoas envolvidas com o trabalho voluntário, sendo que 53% do total é caomposto pelo sexo feminino. São pessoas que aliam a experiência profissional e de vida, ao desejo de contribuir com a cidadania e tentar iniciar os processos de mudanças em locais remotos, cidades e até mesmo países como, por exemplo, o Haiti.

No Brasil o trabalho voluntário é regulamentado por lei desde 1998 e não prevê vinculo empregatício nem obrigações trabalhistas. No plano internacional, só no ano passado, aproximadamente 7.500 pessoas atuaram em mais de 100 países recrutados pela ONU. Essas pessoas são incentivadas pelos benefícios que o status de voluntário internacional pode gerar no mercado de trabalho em seus países de origem.

Para Alaíde de Oliveira, voluntária que ajuda deficientes visuais a concluírem os estudos, "... é obviamente uma realização pessoal, porque o voluntariado tem que ser uma coisa que todo mundo deveria fazer. Ceder um pouco de tempo para ajudar o próximo", conta.

Publicado Pela TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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