Programa Síntese

Síntese traz os destaques da sessão plenária

O programa Síntese vai mostrar o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1648, que foi parcialmente provida, e do Recurso Extraordinário (RE) 588149. Neste julgamento, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a venda de salvados de sinistros por seguradoras não está sujeita ao ICMS. A discussão era se os bens restantes de acidentes e que possuem valor econômico - como sucatas de automóveis, por exemplo - que as seguradoras vendessem após pagamento de seguros seriam ou não mercadorias e por isso sujeitas ao ICMS.

O Síntese ainda traz o julgamento do Inquérito 2786, em que os ministros do Supremo decidiram aceitar parcialmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra a deputada federal Aline Corrêa (PP/SP), acusada de utilizar selos falsos de IPI no transporte de cigarros. Com a decisão, a parlamentar passará a responder ação penal na Suprema Corte, na condição de ré, pelo crime de utilização de papéis públicos falsificados (artigo 293, parágrafo 1º do Código Penal).

Estes e outros destaques da semana podem ser conferidos no Síntese.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista procurador sobre lavagem de dinheiro

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "A morte e a morte de Quincas Berro D Água", de Jorge Amado. O livro conta com ilustrações de Di Cavalcanti e foi publicada no Rio de Janeiro, em 1962. Composto à mão e impresso em prelos manuais, a obra foi a 17ª publicada pela Sociedade dos Cem Bibliófilos do Brasil. Autor dos mais respeitados na literatura brasileira desde os anos 30, Jorge Amado nasceu em Itabuna, Bahia, em 1912 e faleceu no dia 6 de agosto de 2001.

No Encontro com Autor, a jornalista Carolina Sette entrevista o procurador da República, mestre em Direito e professor, Patrick Salgado Martins. Ele vem ao programa falar sobre seu livro, "Lavagem de Dinheiro Transnacional e Obrigatoriedade da Ação Penal".

No Ex-Libris, um passeio pela biblioteca pessoal da professora de Direito Administrativo, Fernanda Mathias. A professora tem gosto especial por obras jurídicas relacionadas ao Direito Público, Direito Administrativo e Psicologia. É mestranda em Políticas Públicas, especialista em Direito Administrativo, pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Direito Romano, pela Univerdidade "Tor-Vergata", de Roma.

O Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/