Artigo 5º

Programa Artigo 5º destaca doação de órgãos

A TV Justiça convidou o advogado Gilberto Vieira, que atua na área de Direito Civil, e o médico Giuseppe Gatto, do Departamento de Coordenação de Transplante da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), para debaterem o tema. O advogado explica que o ideal é a pessoa deixar bem claro que deseja ser doadora já que, pela legislação atual, não há como formalizar este desejo. “Hoje tudo depende da boa vontade da família. Não há como assegurar pela legislação vigente o respeito à vontade do falecido mesmo que ele tenha expressamente se manifestado a favor da doação”, comenta Gilberto Vieira.

O médico Giuseppe Gatto explica que as equipes que fazem a abordagem às famílias são preparadas para agir com o máximo cuidado. “As equipes que fazem a abordagem das famílias recebem treinamento específico. O principal é acolher estas famílias e respeitar o que elas estão passando, ajudá-las a entender o momento. Só então se pode pedir a doação de órgãos”, ressalva Giuseppe.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito sem fronteiras

Direito sem fronteiras mostra que mais de 150 milhões de crianças estão abandonadas em todo o mundo

No ano de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção Internacional sobre o Direito das Crianças. O documento garante cuidados e assistências especiais a todo o ser humano quando estiver no período da infância. No entanto, segundo dados divulgados pelo mesmo órgão, no ano de 2015, 150 milhões de crianças encontram-se abandonadas em todo o mundo.

Para o promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal Anderson Pereira de Andrade, embora a convenção tenha sido ratificada por um número significativo de países, 193 ao todo, o problema do abandono não é simples o suficiente para ser resolvido por lei.

Na opinião de Anderson Pereira, apenas os países que investiram em ajuda às famílias que passam por situação de risco é que conseguiram reduzir os números de desamparados. “É cuidando e protegendo as famílias que se consegue o cuidado e a proteção das crianças”, ressalta o promotor.

De acordo com a psicóloga infantil Júlia Buarque, o investimento em educação de qualidade também é um fator importante na tentativa de redução desses índices. “Se todas as crianças e os pais delas tivessem acesso a educação de qualidade, provavelmente o abandono não estaria ocorrendo”, finaliza.

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/