segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Programa Brasil.Jus

Programa Brasil.jus mostra como as ações da Justiça de primeira instância mudam a vida de comunidades inteiras pelo país a fora

Nesta semana, a equipe do "Brasil.jus" está no Rio Grande do Norte. Nossa primeira parada é em Nísia Floresta, cidade de belas praias e lagoas de água doce. Lá, encontramos um baobá, árvore com um dos troncos mais largos que existe. E também um projeto de reflorestamento criado pela Justiça de primeira instância. O plantio de mudas é a pena alternativa aplicada na cidade. Mas não é só isso. Toda comunidade foi envolvida na preservação do meio ambiente, especialmente as crianças. "A população já está mais consciente e os crimes ambientais diminuíram", comemora o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior.



De Nísia Floresta para Mossoró, cidade que ficou famosa por expulsar o bando de Lampeão em 1927, quando os cangaceiros eram temidos na região. Hoje, o município se destaca pela criatividade e pioneirismo no combate à violência contra as mulheres. Em Mossoró, se a vítima não pode comparecer ao Fórum por algum motivo, o Fórum é que vai até ela. Além disso, a Justiça de primeira instância também faz um trabalho de educação com agressores e tira dúvidas sobre a Lei Maria da Penha todas semanas nos meios de comunicação locais. "Nós também mapeamos a violência doméstica e fizemos um perfil socioeconômico do agressor", conta o juiz Renato Magalhães.



"Brasil.jus": A Justiça sob diferentes olhares.
 
Toda segunda-feira, às 20h30, pela TV Justiça (Horários alternativos: terça – 18h; quinta – 13h30; sexta – 22h30)
 

Programa Apostila

Apostila testa o conhecimento dos convidados sobre paternidade

Nesta semana, o programa Apostila conta com a participação da professora de Direito Civil Anamaria Prates, dos alunos do Unifenas - MG, pela internet, e dos alunos da UDF, em nosso estúdio. Todos dedicam uma hora ao estudo da paternidade.

A professora Anamaria Prates explica basicamente que o Direito de Família é dividido em dois grandes temas. O tema do Direito Patrimonial refere-se a regime de bens, comunhão parcial e a comunhão universal, que é a divisão de patrimônio. O tema do Direito Parental é a relação de parentesco no âmbito do Direito de Família. "O parentesco em linha reta é infinito e o parentesco em linha colateral vai até o 4º grau", diz a professora.

No Apostila você também testa os seus conhecimentos. O reconhecimento voluntário dos filhos fora do casamento poderá ser feito por testamento, ainda que a manifestação seja incidental, sendo irrevogável? A ação de paternidade é imprescritível? As respostas estão no programa desta semana.


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