A descriminalização do porte de drogas no Brasil. Esse é tema do programa Fórum desta semana. Para discutir o assunto, o jornalista Rimack Souto recebe o deputado federal Paulo Teixeira, do PT paulista, e a assessora Carolina Haber, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.O comércio ilegal de drogas movimenta, anualmente, US$ 500 bilhões. É um dos setores da economia que mais cresce no mundo. A repressão, ao invés de reduzir o tráfico, só tem aumentado. O problema da saúde coletiva se tornou matéria de segurança pública.
A violência urbana chegou a níveis insuportáveis. Existe uma corrente que defende a liberação do porte e o plantio pessoal da maconha, para ajudar a reduzir os números da violência. Diante de todos esses desafios, o deputado Paulo Teixeira defende mudanças na legislação brasileira. "Nós temos que fazer uma ação para repensar a nossa legislação. Nosso tratamento ao tema da droga tem que ser na direção de diminuir a violência e também os danos à saúde dos usuários, além de aumentar a autonomia para que as pessoas possam não usar. E se usarem, usarem com segurança como acontece com o álcool", diz.
Para a assessora do Ministério da Justiça é preciso cautela. "A gente não pode confundir descriminalização com deslegalização. Não é porque você vai descriminalizar que o estado vai parar de olhar para aquele problema. Descriminalização não é sinônimo de legalização".
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