Programa Síntese

No Programa Síntese, os principais destaques do Plenário do Supremo Tribunal Federal durante a semana

Esta edição do programa Síntese, da TV Justiça, relembra os destaques da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) dos dias 10 de novembro de 2010. Veja o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Extraordinário (RE) 600885, em que a Corte analisa a aplicação da regra constitucional que determina que os critérios para ingresso nas Forças Armadas, entre eles a idade, devem ser previstos em lei formulada pelo Congresso Nacional. O julgamento do RE foi novamente suspenso. O programa também registra a análise conjunta dos agravos regimentais nos Mandados de Segurança 26661 e 26662. Veja ainda o voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do Mandado de Segurança (MS) 27154. Por unanimidade, o Plenário anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu atos de nomeação de servidores praticados pelo Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso (TJ-MT). A Corte entendeu que não foi dado a eles o devido direito de defesa. Com isso, os nomeados poderão permanecer em seus cargos, até novo julgamento do caso.

Veja também nesta edição do programa Síntese o voto-vista da ministra Ellen Gracie no julgamento conjunto dos agravos regimentais nas Reclamações (RCLs) 7517 e 8150, retomado e suspenso novamente no dia 11 de novembro de 2010. Nas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute se a Administração Pública, incluindo suas autarquias e empresas, tem responsabilidade subsidiária trabalhista, fiscal e comercial, quando um terceiro por ela contratado descumpre tais obrigações. Acompanhe também trecho do voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da Extradição (EXT) 1190. Por unanimidade, os ministros deferiram o pedido de extradição de Muhammed Dhia Jaffer para a Bolívia, onde responderá pela acusação de tráfico de drogas. Assista ainda ao voto-vista do ministro Dias Toffoli no Inquérito (INQ) 1990. A Corte recebeu denúncia contra o senador Valdir Raupp de Matos (PMDB-RO) e José Carlos Silvério pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, em concurso de pessoas. Com o recebimento da denúncia, e após o trânsito em julgado do acórdão, o parlamentar passará a responder no STF como réu em ação penal. O Síntese é um programa da TV Justiça.

O programa Síntese também vai mostrar o voto-vista do ministro Ayres Britto no julgamento do Habeas Corpus (HC) 94685, ocorrido no dia 11 de novembro de 2010. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a posse de reduzida quantidade de substância entorpecente em uma unidade militar não autoriza a aplicação do princípio da insignificância penal. O HC foi impetrado em favor de um ex-soldado do Exército condenado a um ano de reclusão por porte de 3,8 gramas de maconha no quartel em que cumpria serviço militar obrigatório. Veja também o voto do ministro Ayres Britto, relator da Extradição 1194. Os ministros deferiram parcialmente o pedido de extradição do cidadão português Carlos Alberto Conde Lage, acusado de aplicar golpes imobiliários em Portugal, entre os anos de 2001 e 2008. O extraditando é acusado dos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e estelionato, mas o pedido de extradição somente foi acolhido em relação ao último delito.

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