Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo no Academia
Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate o tema "Do Constitucionalismo ao Neoconstituciona-lismo: a necessidade de um sistema brasileiro de precedentes vinculantes". Um estudo de Thiago Baldani Gomes de Filippo, no formato de dissertação, para obtenção do título de mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. O estudo aponta a necessidade da adoção, pelo Brasil, de um sistema de precedentes obrigatórios, como remédio à insegurança jurídica gerada pela perspectiva neoconstitucionalista.
Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate o tema "Do Constitucionalismo ao Neoconstituciona-lismo: a necessidade de um sistema brasileiro de precedentes vinculantes". Um estudo de Thiago Baldani Gomes de Filippo, no formato de dissertação, para obtenção do título de mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. O estudo aponta a necessidade da adoção, pelo Brasil, de um sistema de precedentes obrigatórios, como remédio à insegurança jurídica gerada pela perspectiva neoconstitucionalista."Em virtude da práxis de edição de súmulas, propomos, então, que seja atribuído efeito vinculante a toda e qualquer súmula editada pelos Tribunais, sendo, portanto, de observância obrigatória pelos magistrados, os quais apenas poderiam deixar de aplicá-la se o fizessem fundamentadamente, mormente nas hipóteses de inadequação ao caso sob julgamento, ou total inviabilidade, devido às transformações sociais", explicou Thiago.
De acordo com o autor, não podemos mais conceber que as normas apenas tenham de ser extraídas das leis. "Em verdade, nada obsta que elas também sejam extraídas das decisões judiciais. Estas, em nossa tradição, têm sido conhecidas como "a norma do caso concreto". Contudo, em prol da segurança jurídica e da estabilidade das relações, suas disposições devem ir mais além: seus efeitos devem ser estendidos para os casos idênticos ou semelhantes. Com isso, evitam-se as patentes disparidades de entendimento do Judiciário sobre o mesmo assunto e a avalanche legislativa; prática que, infelizmente, instalou-se neste País", concluiu.
O programa comandado pelo jornalista Rimack Souto recebe para o debate André Alencar dos Santos - especialista em direito público pela Universidade Gama Filho e mestrando em direito e políticas públicas pelo UniCEUB -, e Alexandre Veronese - professor e mestre em direito e sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e doutorando em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP). Também no programa Academia, você fica por dentro da bibliografia utilizada neste estudo. No quadro Teses e Dissertações, a oportunidade de conferir as últimas edições da produção acadêmica na área jurídica que estão chegando ao mercado editorial. A oferta de bolsas de estudo para pós-graduação você confere no quadro Internacional. Já no Banca Examinadora, José Paulo Baltazar, Juiz-Auxiliar da Corregedoria do CNJ, explica porque as críticas são benéficas num trabalho acadêmico; e no Perfil, a trajetória jurídica de Ronaldo Benedicto Cunha Campos, natural de Uberaba, Minas Gerais.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
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