Fórum fala do desarmamento no Brasil
Diante do crescente aumento da criminalidade, o estado entendeu que, existe a necessidade da criação de normas que disciplinassem o uso de armas como meio de diminuir a crescente onda de violência. Diante de tal necessidade e como maneira rápida de resolver a questão, surge a lei 10.826 de 2003. O estatuto do desarmamento, como é conhecido, vem como uma saída apropriada para se atingir pacificação social. O desarmamento no Brasil é o tema do fórum desta semana e para falar do assunto Rimack Souto recebe o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.Em 2011 o Brasil está passando por sua terceira campanha nacional de desarmamento. O secretário executivo do MJ contou que houve uma ação de grande impacto em 2005, onde foram recolhidas 500 mil armas por devolução voluntária; uma segunda campanha ocorreu em 2003, que se voltou mais para a questão do registro, onde quem tinha uma arma ilegal, poderia registrá-la e se tornar legal; agora o governo retomou uma campanha na linha da devolução voluntária. "Nós estamos explicando ao cidadão que a arma realmente não traz segurança, que é preciso ter registro, que ele precisa ser renovado com bastante freqüência, que é necessário se submeter a teste psicológico, teste de tiro... mas que ele pode a qualquer tempo devolver essa arma", explica Luiz Barreto.
Assim como nas campanhas anteriores, nessa, o cidadão que devolver uma arma de fogo recebe uma indenização em dinheiro. Luiz explica que se a arma entregue ao governo é legal, aquele registro será cancelado e a pessoa não precisará mais passar pela burocracia da renovação. Nos casos das armas ilegais, o cidadão vai deixar de ser uma figura delituosa. "Muita gente não sabe, mas ter uma arma em casa é crime. As pessoas podem ser presas por isso, e acontece com muita freqüência no Brasil", afirma o secretário executivo do MJ.
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