Em 2007, foram anunciadas descobertas no Brasil de volumosas reservas de hidrocarbonetos, petróleo e gás natural, localizadas em camadas geológicas denominadas “pré-sal”. O descobrimento desses reservatórios pode elevar o país à categoria dos grandes produtores de óleo e gás.
No programa Academia desta semana, você acompanha debate sobre os desafios para se alcançar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. “Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA): Gestão, Risco e Responsabilidade Civil Ambiental” é o tema da dissertação de Alex Vasconcellos Prisco. O trabalho foi apresentado ao programa de mestrado em direito da Universidade Candido Mendes, Ucam, Rio de Janeiro (RJ), e contou como a participação dos debatedores André Luiz Santa Cruz Ramos, doutorando em Direito Empresarial pela PUC e Carina Costa Oliveira, professora da faculdade de Direito da UnB.
A dissertação analisa o regime jurídico da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-sal Petróleo S.A. Embora detenha poderes de gestão dos empreendimentos do pré-sal e deles extraia benefícios econômicos, a empresa não assumirá os riscos, nem será responsável pela execução direta ou indireta das atividades de pesquisa e prospecção de óleo e gás nessas áreas.
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