Grandes Julgamentos do STF - Redução de Impostos
O Grandes Julgamentos do STF apresenta esta semana uma decisão do plenário, concluída em março deste ano, que alterou as regras de tributação dos produtos importados para o Brasil. O resultado prático do julgamento pode ser visto nos próximos meses, na receita das empresas importadoras e até quem sabe, no bolso do consumidor.
O programa mostra os principais trechos dos votos dos ministros que participaram desse julgamento, além da opinião de especialistas no tema. O empresário Álvaro Gouveia Torres Neto, que atua no ramo de importação de bebidas, acredita que a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS, PIS/PASEP e COFINS, além de aquecer o mercado, surpreende o contribuinte.
O advogado Emerson Pontes explica que as regras não estavam de acordo com a Constituição, segundo os ministros, porque a lei que regulamentou a base de cálculo para os tributos, destoava das diretrizes constitucionais. Os detalhes práticos e técnicos desta decisão do Supremo, você acompanha no programa.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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