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Academia traz estudos sobre coisa julgada e controle de constitucionalidade

O instituto da coisa julgada é um dos temas mais intrigantes na ciência processual. Pode ser entendido como um dos mais complexos e espinhosos da Teoria Geral do Processo. É objeto de tantas controvérsias que sequer o nome é um ponto pacífico: coisa julgada ou caso julgado? O programa Academia desta semana, a partir do estudo do professor Luiz Dellore, debate esse instrumento, o da coisa julgada. A tese foi apresentada à Universidade de São Paulo (USP) para obtenção do título de doutor em Processo Civil.

O trabalho apresenta a visão e reflexão do autor a respeito de temas processuais e constitucionais envolvendo a coisa julgada. A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e a eficácia da lei que atinge a todos, erga omnes. Participam do programa, como debatedores, Ronaldo Poletti, advogado e professor doutor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), e

Petrônio Calmon, professor de Direito Processual e procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/