Direito de Reunião em debate no Fórum
O artigo 5º da Constituição Federal garante ao cidadão o direito de se manifestar. A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. Mas a lei também aponta sanções para ações violentas que às vezes acontecem durante os protestos. O programa Fórum desta semana discute o Direito de Reunião.
O apresentador William Galvão recebe a integrante do Movimento Passe Livre do Distrito Federal, Elisa Matos e também o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor do curso de Direito da Universidade Católica De Brasília (UCB), Aldemário Araújo.
Elisa fala sobre o passe livre, estopim das manifestações. Para ela, “a questão do transporte é uma demanda popular que existe independente da classe social, inclusive para quem tem carro. Ela abrange toda a sociedade", ressalta.
Já o conselheiro Aldemário Araújo explica que quando os manifestantes exageram e usam da violência, eles podem sofrer punições: "As extrapolações inaceitáveis são: agredir a integridade das pessoas e danos ao patrimônio" e complementa dizendo que: "é preciso identificar quem praticou este tipo de agressão para que ele possa ser responsabilizado".
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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