Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF apresenta decisão sobre condenação de senador da República

No julgamento da Ação Penal (AP) 565, concluído pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de agosto deste ano, a Corte condenou, por unanimidade, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando ele era prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia (RO). Você vai ver no programa os argumentos da defesa do parlamentar, o parecer do Ministério Público (MP), assim como parte dos votos de todos os ministros que participaram desse julgamento no Plenário do STF.

Segundo a denúncia, entre 1998 e 2002, oito empresas distintas venceram, de forma sistemática, nesse período, a esmagadora maioria das licitações relativas a obras e serviços de engenharia realizados pela prefeitura de Rolim de Moura. O parlamentar teria beneficiado amigos e familiares no processo. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que absolveu os empresários denunciados por falta de provas e rejeitou a acusação de formação de quadrilha.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/