Programa Artigo 5º discute os direitos e garantias fundamentais
A Constituição Federal tem, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. E determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre os direitos e garantias fundamentais e como eles são aplicados.
Os direitos e garantias fundamentais são debatidos com o advogado Mamede Said, doutor em Direito e mestre em Direito, Estado e Constituição, e com a professora Soraia Mendes, mestre em Ciência Política, doutora em Direito, Estado e Constituição. “Quando falamos em direitos fundamentais, nós estamos basicamente falando daqueles direitos humanos que estão positivados no texto constitucional. E o que é Direito? É exatamente essa prerrogativa, essa possibilidade de exercer poderes, de exigir condutas” – explica o advogado Mamede Said. A professora Soraia Mendes complementa: “A dignidade da pessoa humana, na realidade, é um complexo de direitos e garantias que devem ser assegurados a todos os indivíduos no sentido de lhes garantir a estabilidade em uma sociedade democrática”.
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