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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Direito sem Fronteiras

Cooperação policial: o trabalho da Interpol

Uma pessoa comete um crime em um país e foge para outro. Devido ao grande número de casos desse tipo, em 1923 alguns países se uniram e criaram a Organização Internacional de Polícia Criminal, mais conhecida como Interpol. No programa Direito sem Fronteiras desta semana, você vai saber como funciona e qual é a composição desse instrumento de combate a diferentes crimes.

O delegado da Polícia Federal Luiz Eduardo Navajas explica como funciona a organização. “Basta haver possibilidade de realização de uma diligência investigativa ou de busca no território de outro país. Como as polícias têm competência limitada ao território de seu país e não podem avançar no território de outro, a solução é a Interpol”. De acordo com o delegado, para respeitar a soberania dos países, cada membro da organização possui, dentro de sua força policial, integrantes destinados a atender os casos ligados à Interpol.

O programa conta também com a participação do doutor em Direito Internacional Antenor Madruga. Ele destaca a importância do trabalho desenvolvido entre as polícias. “É difícil imaginar o combate ao crime sem cooperação internacional. A Interpol teve um papel relevante quando foi criada, mas hoje é essencial”.

Quer saber mais sobre o tema? Então não perca o Direito sem Fronteiras.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o crime organizado

A Constituição determina que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previsão legal. Em julho deste ano foi promulgada a lei que regulamenta o processo e o julgamento de casos que envolvem a ação de grupos organizados. A mudança busca garantir maior proteção a juízes e servidores ligados ao combate a esse tipo de crime. E este é o tema do Artigo 5º desta semana.

O crime organizado é discutido pela jornalista Flávia Metzker com o advogado Antenor Madruga e com o promotor de Justiça Sérgio Bruno Cabral Fernandes. Antenor Madruga faz parte da Fraudnet – rede de advogados especializados em temas relacionados a fraudes e crimes do colarinho branco da Câmara Internacional de Comércio e Área Penal. Ele também foi presidente do grupo de peritos que trabalhou no combate ao crime organizado pela ONU. “O que caracteriza o crime organizado é a reunião de pessoas que se dedicam à atividade criminosa. Não são pessoas, mas são verdadeiras empresas que praticam o crime”, explica o advogado.

Sérgio Bruno é promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e coordena o núcleo de combate às organizações criminosas. “A legislação brasileira ainda é preparada para o crime individual e precisa avançar, assim como as empresas para o crime são avançadas. Ela tem que tratar o crime e os criminosos de forma diferente, mais dura”, complementa o promotor.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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