Direito sem Fronteiras

Legislação e crimes virtuais em destaque no Direito sem Fronteiras

O anonimato proporcionado pela rede mundial de computadores favorece a disseminação dos crimes praticados pela internet. De que maneira as legislações internacionais tratam esse assunto? Como os países lidam com a questão do monitoramento do usuário? Esses são exemplos de questionamentos abordados no Direito sem Fronteiras desta semana, que recebe para bate papo no estúdio da TV Justiça o advogado especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos Fernando Peres e o doutor em Informática Paulo Rogério Foina.

De acordo com Paulo Foina, a possibilidade de acesso à rede mundial de computadores de qualquer lugar do mundo dificulta o enfrentamento aos crimes cibernéticos. “Uma brasileira que está nos Estados Unidos, por exemplo, recebe agressão moral de um europeu que utiliza o servidor da China. Com base na legislação de qual desses países o crime será julgado?”, questiona.

Para Fernando Peres, a rede mundial de computadores deixa as pessoas vulneráveis a golpes e é preciso que cada um aprenda a lidar com essa ferramenta. “Nada é 100 % seguro quando se trata de tecnologia e até os tribunais concordam que não há uma expectativa absoluta relacionada ao ciberespaço”, complementa.

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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Fórum estreia cenário novo e debate crimes praticados pela Internet

Crimes praticados por meio da internet, também conhecidos como cybercrimes, ou e-crimes, são delitos que se configuram no meio digital por meio do uso de um computador ou de uma rede de computadores. De que maneira esses crimes são desvendados? Que órgão faz esse tipo de investigação? A quem recorrer na hipótese de ser vítima? Qual é a diferença entre "Hacker" e "Cracker"?  As respostas a todas essas perguntas você acompanha no Fórum desta semana, que estreia uma nova identidade visual, mas sempre com a proposta de abordar assuntos de interesse da sociedade e seus impactos na legislação.

Os convidados desta semana são o consultor em Tecnologia Paulo Foina e o advogado especialista em Direito Digital Fabrício Alves. “O Marco Civil veio para preencher uma espécie de vazio legislativo em relação ao uso da internet voltado à prática de crimes. A Lei Carolina Dieckmann também é um divisor de águas nesse aspecto penal. Ela trouxe elementos para o legislador e para as autoridades públicas conseguirem punir condutas indevidas praticadas na rede”, esclarece o advogado Fabrício Alves.

Segundo Paulo Foina, o número de crimes classificados como invasão de identidade e de contas bancárias no meio digital é alto, embora pouco divulgado. “Sabemos que isso [invasão dos sistemas digitais] ocorre em grande escala, mas não temos dados precisos porque as empresas não divulgam pois isso caracteriza fragilidade”, afirma o especialista.

Quer saber mais? Então assista ao Fórum desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/