domingo, 20 de março de 2011

Programa Apostila

Intervenção do Estado na Propriedade é o tema do Apostila

Intervenção do Estado na Propriedade - esse é o tema do Apostila desta semana, que conta com presença do professor Barney Bichara. O programa também conta com os alunos da Marcato Curso Jurídico/ SP - pela internet - e dos alunos do UniCeub - no estúdio.

Segundo o professor Barney Bichara, "existem dois tipos de modalidades de intervenção do Estado na propriedade; a primeira é chamada de intervenção restritiva ou branda e a segunda é a modalidade de intervenção supressiva".

Você também pode testar seus conhecimentos: Desapropriação indireta é aquela que compreende fase judicial, em face da impossibilidade de acordo entre expropriante e expropriado? Uma praça, bem público de uso comum, pode ser alienada depois da pertinente desafetação? As respostas estão no programa desta semana.

O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Academia

Academia debate práticas de arbitragem internacional

Uma das formas de planejamento tributário conhecida como arbitragem tributária internacional, ou cross-border tax arbitrage -, é o destaque do programa Academia desta semana. O estudo intitulado: "O Controle das Práticas de Arbitragem Tributária Internacional: Medida Imperativa de Justiça Fiscal ou Mero Paliativo Diante da Crescente Globalização?", é de Luciana Gualda e Oliveira, e foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Internacional Econômico, da Universidade Católica de Brasília (UCB), como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Direito.

De acordo com a autora do estudo, os Estados envolvidos na arbitragem tributária internacional podem adotar algumas medidas para driblar a concorrência fiscal prejudicial. "O combate a essa prática possibilita o equilíbrio das receitas estatais de forma que não afetem, sobremaneira, a economia dos Estados envolvidos, e não produzam o efeito perverso de sobretaxação de contribuintes nacionais que não detém a possibilidade de estruturarem planejamentos tributários. A abordagem implica em verificar se as medidas existentes, unilaterais, bilaterais ou multilaterais referenciadas pela OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, são eficazes no combate à arbitragem", ressaltou Luciana Gualda.

Para debater o assunto, o programa recebe Alex Lobato Potiguar, professor, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Antônio de Moura Borges - professor do mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB).

O Academia também destaca a Bibliografia utilizada neste estudo e as últimas publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial, e no Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Teresa Arruda Alvim Wambier, paulista, filha de processualistas, que no Senado redigiu o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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