Academia debate práticas de arbitragem internacional
Uma das formas de planejamento tributário conhecida como arbitragem tributária internacional, ou cross-border tax arbitrage -, é o destaque do programa Academia desta semana. O estudo intitulado: "O Controle das Práticas de Arbitragem Tributária Internacional: Medida Imperativa de Justiça Fiscal ou Mero Paliativo Diante da Crescente Globalização?", é de Luciana Gualda e Oliveira, e foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Internacional Econômico, da Universidade Católica de Brasília (UCB), como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Direito.
De acordo com a autora do estudo, os Estados envolvidos na arbitragem tributária internacional podem adotar algumas medidas para driblar a concorrência fiscal prejudicial. "O combate a essa prática possibilita o equilíbrio das receitas estatais de forma que não afetem, sobremaneira, a economia dos Estados envolvidos, e não produzam o efeito perverso de sobretaxação de contribuintes nacionais que não detém a possibilidade de estruturarem planejamentos tributários. A abordagem implica em verificar se as medidas existentes, unilaterais, bilaterais ou multilaterais referenciadas pela OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, são eficazes no combate à arbitragem", ressaltou Luciana Gualda.
Para debater o assunto, o programa recebe Alex Lobato Potiguar, professor, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Antônio de Moura Borges - professor do mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB).
O Academia também destaca a Bibliografia utilizada neste estudo e as últimas publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial, e no Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Teresa Arruda Alvim Wambier, paulista, filha de processualistas, que no Senado redigiu o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
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