Intervenção do Estado na Propriedade é o tema do Apostila
Segundo o professor Barney Bichara, "existem dois tipos de modalidades de intervenção do Estado na propriedade; a primeira é chamada de intervenção restritiva ou branda e a segunda é a modalidade de intervenção supressiva".
Você também pode testar seus conhecimentos: Desapropriação indireta é aquela que compreende fase judicial, em face da impossibilidade de acordo entre expropriante e expropriado? Uma praça, bem público de uso comum, pode ser alienada depois da pertinente desafetação? As respostas estão no programa desta semana.
O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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