Direito da regulação econômica em debate no Academia
No Brasil, os operadores do direito consideram a Constituição Federal de 1988, "rígida, principiológica, e pragmática". O programa Academia discute nesta semana, esses e outros conceitos que envolvem a Carta Magna. Em debate a dissertação "Direito da regulação econômica: delegação da prestação de serviços do transporte aéreo regular doméstico no Brasil". Um estudo de Humberto Alves de Campos para a obtenção do título de mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB.
A dissertação de Campos ressalta que a expressão "regulação econômica" é oriunda do direito norte-americano e se difundiu a partir da segunda metade do século XX, pelos Estados europeus, que buscavam mudanças estruturais de suas instituições. Explicou que no Brasil, a reestruturação das funções e tarefas do Estado foi realizada a partir da década de 90. "Foi quando se adotou um programa de privatização e de reforma da Administração Pública, ocasião em que se buscou um modelo de regulação que permitisse a participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos, sem que o Estado perdesse, contudo, o seu poder de intervenção no mercado", explicou.
Segundo o mestre, a abordagem do regime jurídico de delegação do serviço de transporte aéreo regular doméstico exigiu uma reflexão, no campo do Direito Administrativo, sobre a noção de serviço público. Os debatedores do assunto são: Fabiano Jantalia - Mestre em Direito e professor de Direito Econômico e Direito da Regulação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e André Luiz Nogueira - especialista em Direito.
O Academia também destaca no quadro Bibliografia, os livros utilizados no estudo. A oferta de bolsas de estudo e cursos, você confere no quadro Internacional. Já no Mestres e Doutores, o magistrado Márcio Keppler fala sobre as necessidades que surgem no trabalho forense; e no quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Alexandre de Moraes, autor de várias obras jurídicas e também o mais novo jurista brasileiro a receber o Colar do Mérito Judiciário.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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