Ato infracional é o tema do Apostila
O Apostila chega até a sua casa com uma nova maneira de testar os conhecimentos. "Ato infracional" é o assunto da aula do professor Enio Gentil Vieira Jr. O programa terá a participação dos alunos da UPIS e do UniCEUB no estúdio, e dos estudantes do Curso Damásio de Jesus, via web.
O professor Enio Gentil Veira Jr. ressalta a importância do artigo 103 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para a compreensão do ato infracional, e apresenta o conceito. "Ato infracional é uma conduta dolosa ou culposa, assim como para o adulto. É uma conduta que exige um resultado, exige um nexo de casualidade e exige tipicidade. Só que é uma tipicidade delegada".
No Apostila você ainda pode testar os seus conhecimentos: É assegurado ao adolescente em conflito com a lei solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento? A prescrição, por ser instituto da seara penal, não se aplica às medidas socioeducativas?
O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem tirar suas dúvidas sobre o tema. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados participam de um quiz, um jogo de perguntas e respostas. O programa sempre apresenta um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.
Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário