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Fidelidade partidária entra em debate no Fórum

Desde a redemocratização do Brasil nos anos 80, a troca de partidos após a eleição passou a ser prática comum entre os parlamentares ou entre os eleitos, gerando protestos em vários setores da sociedade civil. Essa atitude levou a elaboração de diversos esboços de reforma política que instituiriam a fidelidade partidária. No Direito Eleitoral, esse termo trata da obrigação que um político deve ter para com seu partido, tendo por base o fato de que no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam estar filiados a um partido político para se eleger. Rimack Souto recebe no Fórum desta semana o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Antônio Carlos Mathias Couto, e o ex-ministro do TSE e advogado especialista em Direito Eleitoral, Eduardo Alckmin.

Os partidos políticos são a ferramenta pela qual o povo exerce o poder. No Brasil o termo partido político surgiu com a independência, mas foi no segundo reinado, entre 1840 e 1889, que os primeiros partidos foram legalizados. A idéia de se organizar e dividir os políticos ganhou força e se espalhou por todo o mundo. Diferente de outros países, o sistema brasileiro é proporcional, e já foi alvo de muitas críticas já que uma maioria bem organizada conseguia obter quase sempre todas as cadeiras do parlamento. "Por isso os partidos são de extrema importância dentro do sistema que adotamos. O número de cadeiras que o partido obtém no parlamento deve ser proporcional ao número de votos concedidos às agremiações", conta o ex-ministro do TSE, Eduardo Alckmin.

Segundo Carlos Mathias o Brasil é visto como um Estado de partidos, mas lembra que eles representam o que a sociedade pretende, cada um com seus ideais. "Os candidatos são obrigados a seguir os objetivos do partido, caso contrário pode se desvirtuar totalmente o resultado eleitoral, se alguém não for fiel ao partido desvirtua também o próprio equilíbrio que deve haver dentro das casas legislativas", explica o Desembargador do TRE de São Paulo.

Para o desembargador Carlos Mathias, temos que aprender a administrar esse grande número de partidos políticos. "Esse é o preço da democracia. Nós temos que aprender a conviver com isso, até porque, talvez dessa miscelânea toda que existe ou, do número de partidos muito grande, a gente consiga adquirir a consciência sobre a necessidade de reduzir e de também estabelecer os princípios e os objetivos que todos os partidos tenham, mas dentro disso, que haja um grupo que seja comum a todos para benefício da sociedade".

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/