O Direito Fundamental de Acesso à Justiça é debatido no Academia
A igualdade dos direitos entre os cidadãos foi proclamada, no século XVIII, com o nascimento do estado liberal-democrático. Mas, até hoje, a garantia dos meios para que se preserve a almejada igualdade é motivo de dúvidas e discussões. O assunto é destaque no programa Academia desta semana, que coloca em pauta a dissertação de Christiano Augusto Menegatti - "O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça" -, trabalho para obtenção do título de mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.
"A concretude da igualdade dos direitos entre os cidadãos somente será alcançada de forma plena se a esses forem conferidos os meios necessários à salvaguarda de tais direitos quando invocada a tutela jurídica perante o Estado detentor do monopólio da jurisdição", conclui Menegatti, na abertura de seu trabalho. O assunto é debatido por Aline Lisboa Naves Guimarães - advogada e Mestre em Direito, Estado e Constituição, pela UNB; e Edson Braz da Silva - Subprocurador-Geral do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e professor do departamento de Direito da PUC-GO.
O programa Academia também destaca a bibliografia utilizada na dissertação. No quadro Teses e Dissertações estão as últimas edições da produção acadêmica que estão chegando ao mercado editorial. No Banca Examinadora, a orientação de Alexandre Bernardino - Doutor em Direito Constitucional. No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Hélio Quaglia - professor de Direito Civil e Administrativo, e ministro do Superior Tribunal de Justiça.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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